População em Situação de Rua

A atenção à população de rua tem sido realizada com base no disposto na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, para assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as diversas políticas públicas desenvolvidas pelos órgãos do Governo Federal.

A implementação da PNPSR se dá de forma descentralizada por meio de assinatura de Termos de Adesão e constituição dos Comitês estaduais e municipais de acompanhamento e monitoramento das políticas locais para a população em situação de rua. Essa estrutura é importante, pois permite o aprofundamento da institucionalização da PNPSR e a construção de diálogo entre os gestores públicos das esferas de governo com o objetivo de potencializar ações e implementar as políticas públicas voltadas para a este público, no território, de forma a responder à diversidade cultural e regional do nosso país.

Neste Ministério, cabe à Secretaria Nacional de Proteção Global a articulação e a coordenação das ações voltadas para a população de rua.

A seguir, você conhece as ações e programas, as publicações e as parcerias firmadas por este Ministério para promover, proteger, defender e enfrentar violações de direitos dessa população no Brasil.

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