Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
Última Modificação: 03/02/2020
Equipar Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa
  • O que é?

    A entrega dos kits é uma medida de fortalecimento dos conselhos. Com essa infraestrutura fundamental, os conselheiros passam a ter condições de atender ao seu público com mais qualidade, agilidade e eficiência. Assim, eles contribuem com mais uma instância de combate às violações dos direitos da pessoa idosa.

    Nesse sentido a equipagem desses conselhos, garante o atendimento desse público, assegurando seus direitos e promovendo sua defesa, que são feitos nos espaços internos com os equipamentos de informática e nos espaços externos com o veículo. 

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Municípios, Distrito Federal e Estados que possuem o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa

    Essa doação é de uso exclusivo para os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, e sua composição é: 01 veículo 0 km, 03 computadores, 03 webcams, 01 Projetor de Imagem, 01 Televisor, 01 Impressora e 01 Bebedouro.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Passo a passo

      Após a liberação do recurso orçamentário da emenda parlamentar é verificada a existência de conselho no município contemplado como beneficiário.

      As etapas são:

      • Empenho dos itens que compõe o kit de equipagem;
      • Termo de doação;
      • Entrega dos Equipamentos;
      • Prestação de contas pelo município dos equipamentos entregues; 
      • Monitoramento.

      Canais de prestação

        Telefone : 

      - Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço:  

      Coordenação-Geral do Sistema de Informação e Acompanhamento de Projetos

      Telefone: (61) 2027 3936

      Email: cgiap@mdh.gov.br

       

       

      Tempo de duração da etapa

      Entre 90 e 120 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação-Geral do Sistema de Informação e Acompanhamento de Projetos

    Telefone: (61) 2027 3936

    Email: cgiap@mdh.gov.br

     


    Este é um serviço do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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