O Aqui é Brasil é o programa do Governo Federal responsável por garantir um retorno humanizado, seguro e digno, promovendo acolhimento imediato, proteção social e apoio à reintegração social e econômica de brasileiras e brasileiros repatriados ou deportados que se encontrem em situação de vulnerabilidade e risco de violação de direitos humanos. A iniciativa parte da centralidade da dignidade da pessoa humana e da compreensão da migração como um fenômeno social que deve ser tratado sob a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase na não discriminação, na proteção integral e na reunião familiar.

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa oferece uma resposta articulada, interministerial e humanizada desde o momento da chegada ao Brasil, assegurando um retorno digno, seguro, ordenado e alinhado aos princípios dos direitos humanos.

O Programa está estruturado em quatro eixos estratégicos principais: acolhimento emergencial nos aeroportos; apoio à reintegração social e econômica nos locais de destino; fortalecimento da governança migratória; e produção e análise de dados estratégicos para o aperfeiçoamento das políticas migratórias. Na prática, isso significa oferecer recepção e acolhida especializada em espaços adaptados para este fim, com acesso a alimentação, água, kits de higiene, internet e atendimento por equipes multidisciplinares; garantir acesso a serviços de saúde e apoio psicossocial; orientar sobre direitos e documentação; e articular soluções de transporte aéreo e terrestre para os estados e cidades de destino, bem como, quando necessário, abrigamento temporário.

A atuação é realizada de forma interministerial e cooperativa, sob liderança do MDHC, em articulação com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Defesa (MD). Também participam a Polícia Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), governos estaduais, concessionárias aeroportuárias e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), além de organizações da sociedade civil. Essa rede de parceiros permite uma resposta abrangente, integrada e orientada à proteção integral das pessoas repatriadas.

O Programa é formalmente instituído pela Portaria Conjunta Interministerial nº 2, de 4 de agosto de 2025, que estabelece suas bases legais e operacionais, reforçando seu caráter permanente e multissetorial. O ato normativo define finalidade, diretrizes e objetivos do Programa, organiza sua gestão compartilhada entre ministérios e confere segurança institucional e orçamentária à política de acolhimento humanitário. Dessa forma, o Aqui é Brasil consolida o compromisso do Governo Federal com uma política pública estruturada, orientada por evidências e centrada na defesa dos direitos humanos, na dignidade e na inclusão social de brasileiras e brasileiros repatriados ou deportados.

Finalidade e Princípios

O Programa Aqui é Brasil atua para:

Garantir acolhimento humanizado aos brasileiros que retornam do exterior.
Proteger direitos e prevenir situações de violação ou desassistência desde o desembarque.
Apoiar a reintegração social e econômica das pessoas repatriadas ou deportadas.
Oferecer suporte à reunificação familiar.
Fortalecer a governança migratória, com dados estratégicos para políticas baseadas em evidências.
A iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com a Agenda 2030, o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular e o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.

Como funciona o Programa

O atendimento envolve etapas coordenadas entre órgãos federais, estaduais, municipais e parceiros:

Recepção e acolhimento humanizado no aeroporto.
Identificação, triagem e escuta qualificada com enfoque psicossocial.
Apoio documental e orientações sobre acesso a direitos e serviços públicos.
Encaminhamentos para a rede socioassistencial, saúde e demais políticas públicas.
Atenção especial a públicos prioritários, como adolescentes desacompanhados e pessoas com deficiência.
Promoção da reintegração social e econômica.
Produção e análise de dados estratégicos para o aperfeiçoamento das políticas migratórias.

Parcerias Institucionais

Para assegurar um atendimento abrangente e efetivo, o Aqui é Brasil conta com a atuação conjunta de:

Ministérios parceiros: MRE, MS, MDS, MJSP.
Órgãos federais: Polícia Federal (PF), Defensoria Pública da União (DPU).
Governos estaduais e municipais envolvidos na recepção dos voos.
Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Entidades da sociedade civil e serviços sociais autônomos.
O programa pode estabelecer novas parcerias conforme a necessidade de execução e expansão.