Editais
Publicado em
07/12/2023 11h54
Atualizado em
16/01/2024 09h58
Editais 2023
Edital nº 4/2023 do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, torna público o processo de seleção de pessoas físicas ou jurídicas para concorrerem ao Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. O objeto do Edital é o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, instituído por meio do Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, e que será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e defesa dos Direitos Humanos no País.