A atenção às pessoas em situação de trabalho escravo e tortura tem sido realizada por este Ministério, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH). Cabe à essa Secretaria, dentre outros:
- coordenar as ações referentes às políticas públicas para erradicação do trabalho escravo;
- coordenar e supervisionar a elaboração dos planos, programas e projetos relacionados às políticas de combate à tortura; e
- atuar no combate ao trabalho escravo em articulação com o Ministério Público da União, com os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo federal, com órgãos e entidades dos outros entes federativos e com organizações da sociedade civil.