Secretaria de Direitos Humanos realiza encontro para avaliar ações durante a Copa das Confederações

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realizou nesta segunda-feira (26), em Brasília (DF), reunião de avaliação das ações de promoção dos direitos da criança e do adolescente durante a Copa das Confederações. No início do mês havia sido organizado um encontro com a presença de representantes dos Comitês Locais das cidades-sede da Copa das Confederações com o objetivo de avaliar a implementação dos Comitês Locais de Proteção Integral de crianças e adolescentes e as ações desenvolvidas nos Plantões Integrados durante os jogos.

Durante os dias da Copa das Confederações, a SDH/PR acompanhou o funcionamento dos Comitês Locais de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes instalados em cada uma das seis cidades-sede. Nos dias dos jogos foram realizados Plantões Integrados (com órgãos da rede de atendimento local e do sistema de justiça) para dar encaminhamento a violações de direitos de crianças e adolescentes. Também foram oferecidos Espaços Temporários de Convivência para acolher crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade.

As equipes da SDH/PR, coordenadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, atuaram em parceria com os Comitês Locais de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes e com outras redes locais de atendimento a grupos vulneráveis a violações de direitos humanos, como pessoas com deficiência, pessoas idosas, população LGBT e população de rua. Participaram da articulação o Ministério Público, o Poder Judiciário, secretarias estaduais e municipais e, em algumas localidades, também houve adesão do Poder Legislativo.

Durante as atividades foram distribuídos folhetos informativos sobre direitos humanos e realizadas abordagens junto às populações vulneráveis. As equipes tiveram acesso aos estádios durante os jogos para verificar as condições de acessibilidade às pessoas com deficiência e pessoas idosas, além de monitorar outros tipos de violação (como situações de discriminação contra a população LGBT, desaparecimento de crianças e consumo de álcool por menores de dezoito anos de idade). Os representantes da SDH com assento no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) mantiveram contato permanente com as equipes para mobilizá-las em situações críticas identificadas pelas câmeras de monitoramento ou informadas por outros órgãos.

Entre as violações mais recorrentes, foram registradas situações de trabalho infantil, especialmente no comércio informal realizado no entorno das arenas, de agressões a pessoas em situação de rua e venda de bebidas alcoólicas aos adolescentes. Também foram registradas denúncias relacionadas à ação de forças de segurança no contexto das manifestações populares ocorridas no período da Copa das Confederações e servidores da SDH exerceram esforço de mediação entre manifestantes e as forças de segurança, especialmente para promover a segurança de crianças e adolescentes participantes das manifestações.

Atuação nos estados – O trabalho da SDH/PR ocorreu em todas as cidades-sede da Copa das Confederações. Em Brasília, onde foi realizado o jogo de abertura, a equipe ajudou a localizar duas crianças e um adolescente que haviam se perdido de seus responsáveis e acompanhou, junto com o Comitê Local, cerca de quarenta atendimentos a crianças e adolescentes realizados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) durante as apresentações musicais realizadas após a partida na Esplanada dos Ministérios.

No Rio de Janeiro, a equipe deu assistência a crianças e adolescentes que se encontravam nas imediações do estádio do Maracanã quando ocorreram manifestações populares e acompanhou a equipe de Proteção Social Especial em abordagens junto a adolescentes em situação de rua. Também realizou contato diário com a organização Rio Sem Homofobia, para monitorar violações de direitos cometidas contra a população LGBT, e reuniu-se com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para discutir iniciativas na área de direitos humanos.

A equipe de Belo Horizonte participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre denúncias de violações cometidas por forças de segurança durante as manifestações, bem como de reuniões do Gabinete de Crise instalado pelo Ministério Público estadual.

Em Salvador, a SDH/PR acompanhou as equipes volantes do Comitê Local que circularam pela cidade durante as festividades que se seguiram às partidas. Foram atendidos pelos órgãos integrantes do Comitê Local, no total, 125 crianças e adolescentes, sendo que 29.6% dos atendimentos estiveram relacionados a situações de trabalho infantil. Em Recife, o folder “Conheça seus direitos”, produzido pela SDH, foi incorporado ao material de campanha elaborado e distribuído pelas redes municipal e estadual. A equipe da SDH participou de reuniões de articulação na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e na Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. Assim como em Salvador, foram registrados diversos casos de trabalho infantil, especialmente em contexto familiar.

Já a de Fortaleza participou de reunião promovida pela Defensoria Pública e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará sobre denúncias de recolhimento forçado de pessoas em situação de rua. Também articulou reuniões com as Coordenadorias Especiais para Políticas para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência. O Comitê Local e a equipe da SDH/PR realizou ainda intervenções junto a policiais e aos Agentes de Proteção da Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de resguardar os direitos de adolescentes detidos pela prática de atos infracionais.

A experiência das equipes da SDH/PR na Copa das Confederações subsidiará o desenvolvimento de metodologia de monitoramento de violações de direitos humanos a ser aplicada, em 2014, por ocasião da Copa do Mundo. Será a primeira vez que um órgão governamental executará esse trabalho de monitoramento, que até então era realizado exclusivamente por organizações da sociedade civil e/ou internacionais.

Agenda de Convergência – A Agenda de Convergência para Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Grandes Eventos tem como objetivo fortalecer interfaces entre os arranjos institucionais e as experiências de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, organizadas em nível nacional e nas cidades sede dos jogos da Copa das Confederações e Copa do Mundo. O objetivo é impulsionar uma plataforma interinstitucional permanente entre gestores e defensores de direitos da criança e do adolescente dos governos federal, estaduais e municipais, conselhos de direitos, comitês organizadores locais da Copa, Sistema de Justiça, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, empresas, dentre outras instituições.

A Agenda é coordenada por um Comitê Gestor Nacional composto pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Ministério da Justiça, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, ANDI – Comunicação e Direitos, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, ECPAT Brasil, Fundo das Nações Unidas para a Infância, CHILDHOOD, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, Fundação Itaú Social, Instituto Aliança, Plan International, Conselho Nacional do SESI, Fórum Nacional da Criança e do Adolescente – Fórum DCA, Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, Escola de Conselhos e Organização Internacional do Trabalho.

Assessoria de Comunicação Social