Editais

Edital Nº 3/2025 - Dispõe sobre o chamamento público das entidades não governamentais brasileiras, de que trata o inciso IX do art. 3º da Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025, para composição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE).

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o § 5º do art. 3º, da Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025, resolve tornar público o Edital de chamamento público para seleção de entidades não governamentais brasileiras para comporem a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE no biênio 2026-2028.

O edital, bem como o formulário de inscrição, também está disponível na íntegra no site: https://www.gov.br/participamaisbrasil/comissao-nacional-de-erradicacao-do-trabalho-escravo