Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - PRÓ-DH

Instituído pelo Decreto Nº 10.520, de 06 de outubro de 2020, e regulamentado pela Portaria no 20, de 21 de janeiro de 2021, o Programa de equipagem e modernização da infraestrutura dos órgãos, entidades e instâncias colegiadas públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Pró-DH visa contribuir para a modernização da infraestrutura, ampliação de serviços e integração e fortalecimento de políticas públicas que utilizam espaços e equipamentos de promoção e defesa de direitos da família; crianças, adolescentes e jovens; mulheres; pessoas idosas; pessoas com deficiência; população negra e povos e comunidades tradicionais.

O Programa busca fortalecer os Conselhos Tutelares, os Conselhos de Direitos, e os espaços e equipamentos públicos de prestação de serviços voltados para a promoção e defesa de direitos humanos nos estados, Distrito Federal, e nos municípios, por meio da doação de bens móveis necessários a desempenho de suas funções institucionais.

Para participar do Programa, os órgãos, as entidades e as instâncias colegiadas devem se inscrever nos editais de chamamento público lançados pelo Ministério e comprovar que desenvolvem ações destinadas à promoção de direitos humanos e que possuem capacidade institucional para a guarda e a manutenção dos bens recebidos.

 

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Neste momento, não há edital de chamamento público aberto

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