Legislação e Governança
Publicado em
28/07/2023 16h06
Atualizado em
25/11/2025 15h04
Portaria nº 292, de 17 de maio 2023 - Institui o Programa Cidadania Marajó para enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará.
Portaria nº 450, de 3 de agosto de 2023 - Institui o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó
Decreto nº 11.682, de 4 de setembro de 2023 - Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.