O Programa Cidadania Marajó, instituído em maio de 2023 (Portaria Nº 292, de 17 de maio de 2023), é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) que tem como objetivo desenvolver ações para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e o acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará.
A iniciativa atua em cooperação com o Governo do Estado do Pará e as prefeituras do Arquipélago, além de operar de forma integrada com órgãos do Sistema de Justiça, Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos para fortalecer a rede de proteção.
Para garantir a participação social, foi instituído o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó (Portaria nº 450, de 3 de agosto de 2023), que se reúne periodicamente com a finalidade de monitorar políticas públicas e garantir que as ações do programa respondam às necessidades do território.
As ações desenvolvidas pelo programa buscam fazer com que serviços essenciais de saúde, educação, assistência e justiça cheguem efetivamente à população.