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Publicado em 03/11/2020 15h00 Atualizado em 12/12/2025 12h24
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    Anatel aprova novo regulamento para TACs e reforça consensualidade no processo sancionador

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  • FISCALIZAÇÃO

    Anatel Rio Grande do Sul interrompe rádio pirata em Santa Cruz do Sul

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    Anatel fará Consulta Pública sobre inteligência artificial e segurança cibernética. Regulamento de Licitação é modernizado

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    07/08/2025 - Segundo a relatora das matérias, conselheira Cristiana Camarate, a partir da análise efetuada sobre o uso de inteligência artificial no setor, verifica-se que a regulamentação brasileira é moderna e não cria impedimentos para o uso da tecnologia no setor de telecomunicações
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    07/08/2025 - Estudo-diagnóstico traz informações atualizadas, inovações e novas diretrizes para o desenvolvimento do setor
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    07/08/2025 - Proposta de atualização da regulamentação de roaming receberá contribuições da sociedade por 45 dias a partir da publicação no Diário Oficial
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