Agenda Regulatória 2025-2026 - item 39
Publicado em
20/02/2026 16h29
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 39 | |||||||||
| Revisão do Regimento Interno Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) |
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| Processo: | 53500.013416/2026-61 | Tema: | Gestão interna | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | - | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta | |||||
| Descrição: | Revisão do Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), visando otimizar os fluxos decisórios, fortalecer mecanismos de participação social e aprimorar a atuação do CDUST na promoção, defesa e proteção dos direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações. | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | Fase atual | ||||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | |||||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pré-CP | |||||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.