Anatel realiza evento online sobre a proteção de crianças e jovens no ambiente digital

No dia 30 de outubro, a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) e a Superintendência de Relações com os Consumidores (SRC) da Anatel promoveram um evento online, transmitido pelo YouTube, sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O encontro reuniu representantes do setor público, plataformas digitais e sociedade civil, fortalecendo o diálogo multissetorial. A transmissão foi visualizada por mais de 300 pessoas.

Durante o mês de outubro, a Agência promoveu a terceira campanha #OutubroCiberSeguro, com o slogan “Criança na internet não é brincadeira, não!”. A iniciativa deste ano teve como foco os perigos da exposição de menores na internet e reforçou a importância da orientação por parte de pais, responsáveis e educadores para garantir uma navegação mais segura. A programação incluiu entrevistas, oficinas e uma peça teatral.

Suzana Rodrigues, Superintendente de Controle de Obrigações, destacou em sua fala o artigo 5º, inciso III, da Resolução nº 740, que trata do Regulamento de Segurança Cibernética. Segundo a norma, todos os envolvidos na gestão ou desenvolvimento de redes e serviços de telecomunicações devem promover a cultura de segurança cibernética. Suzana também mencionou dados do Relatório Global do Fórum Econômico Mundial, que apontam que 95% das falhas de segurança são causadas por erro humano, como ataques de phishing e uso de senhas fracas.

Cristiana Camarate, Superintendente de Relações com os Consumidores, apresentou outras ações voltadas à segurança cibernética, como a cartilha da UIT — traduzida para o português em parceria com a Embaixada do Reino Unido e o Comitê Gestor da Internet — e o jogo educativo SerDigi, desenvolvido com o Serpro, que ensina de forma lúdica conceitos de segurança, privacidade e cidadania digital. Ela também destacou a peça teatral “Vida de Influencer”, vencedora do prêmio WSIS 2025 em Genebra, que já alcançou mais de 1.500 crianças de escolas públicas.

Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apresentou as principais iniciativas do órgão voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet, como o Disque 100, o SIGA, a capacitação de conselheiros tutelares, além de pesquisas e a elaboração de um guia sobre o uso de dispositivos digitais. Ele também destacou as recentes legislações sobre o tema: a Lei nº 14.811/2024, conhecida como Lei do Cyberbullying, que estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em ambientes educacionais ou similares, e a Lei nº 15.211/2025, denominada ECA Digital, que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Mariana Polidora, Public Policy Director da Netflix, explicou que a empresa de streaming atua com base em três pilares: curadoria de conteúdo, controle parental e classificação indicativa. Destacou que a plataforma oferece aos pais ferramentas para gerenciar o acesso dos filhos, como o controle parental em perfis infantis. Ela também mencionou pesquisa realizada pela TMG Telecom e Geopoll, segundo a qual as principais preocupações dos pais no Brasil em relação às atividades online dos filhos são: violência extrema (66%), comunicação com estranhos (48%) e cyberbullying (46%). As estratégias mais comuns adotadas para protegê-los incluem assistir junto com as crianças e utilizar os controles parentais disponíveis nos serviços de streaming.

Juliana Cunha, diretora na SaferNet, citou a série Adolescência e o vídeo do influenciador Felca. Ela defendeu a necessidade de uma responsabilização compartilhada e destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias no uso de ferramentas de controle parental. Segundo ela, apenas 17% dos pais utilizam esses recursos oferecidos pelo Google, embora 9 em cada 10 crianças tenham acesso à internet.

Bruna Toso, Cyber & Tech Adviser do Consulado do Reino Unido, explicou que o Reino Unido está implementando uma nova legislação de proteção de crianças e adolescente na internet, que impõe uma série de deveres às empresas e prevê a aplicação de multas elevadas em caso de descumprimento – podendo chegar a 18 milhões de libras ou 10% do faturamento da empresa.

Por fim, Cristiana Camarate ressaltou a importância do trabalho conjunto e multissetorial, destacando o valor das parcerias entre diferentes instituições e da promoção de ações voltadas à conscientização e à educação digital.

Acesse o evento na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=P1zXHEbe2ZI&t=984s

Palestrantes que participaram do evento