Licitações e Contratos

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pela Anatel.
Publicado em 22/01/2015 11h30 Atualizado em 17/12/2020 17h50

Licitações

Nesta seção são divulgadas informações sobre licitações e contratos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), bem como o seu Plano Anual de Contratações.

A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação.  A Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações, concessões, permissões e locações.

Plano Anual de Contratações - PAC

O Plano Anual de Contratações (PAC) é um documento que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no exercício subsequente, auxiliando a administração na tomada de decisão. Utilize o link abaixo para acessar conteúdos relacionados aos Planos Anuais da Anatel:

Licitações

Acesse a página de licitações da Anatel para informações sobre certames organizados pela Agência.

Botão Licitações

Contratos e Pagamentos

Acesse a página de contratos da Anatel para informações sobre contratos firmados pela Agência.

Botão Contratos

Terceirizados - denúncia anônima*

Espaço destinado a denúncias anônimas por parte de terceirizados da Anatel. 

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