Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é um instrumento de gestão que confere maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.
A Agenda Regulatória contém todas as normatizações conduzidas pela Anatel no período de referência. Sua elaboração permite um melhor direcionamento dos trabalhos internos com vistas a resultados externos, facilitando o planejamento, a coordenação e o controle das diversas ações necessárias à efetivação de cada um de seus itens e à obtenção dos resultados, além de prover a máxima transparência às atividades regulatórias.
Além disso, todas as ações dispostas na Agenda Regulatória estão integralmente alinhadas ao Plano Estratégico da Anatel, aprovado pela Resolução Interna nº 160, de 3 de novembro de 2022, em especial aos objetivos estratégicos de resultado ali previstos.
Os itens integrantes da Agenda Regulatória são objeto de acompanhamento constante pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR). A Anatel divulgará os resultados à sociedade por meio da publicação de relatórios trimestrais neste espaço.
Ainda, cabe destacar que o rito do processo regulamentar na Anatel foi aprovado pelo Conselho Diretor por meio da Resolução Interna nº 8, de 26 de fevereiro de 2021. Esta Resolução aprova diretrizes para a elaboração da Agenda Regulatória e para o processo de regulamentação no âmbito da Agência.
Nos termos da referida Resolução, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação elaborou um manual de boas práticas regulatórias no intuito de orientar as atividades de regulamentação da Agência.
Para conhecer os detalhes da execução de cada Agenda Regulatória, acesse o menu no início desta página.
Dúvidas a respeito da Agenda Regulatória podem ser enviadas para a Gerência de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel pelo e-mail regulamentacao@anatel.gov.br.