Coleta de Dados relativos a Contratos de Uso de Postes
Na esteira do Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa, aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 449/2025, em 1º de dezembro de 2025, iniciou-se a coleta pontual de informações relativas aos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes entre prestadoras de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica.
A iniciativa tem como objetivo atualizar, complementar e/ou corrigir os registros detidos pela Anatel acerca dos contratos de compartilhamento de postes, viabilizando a construção de um cadastro positivo das prestadoras regulares do ponto de vista da ocupação da infraestrutura compartilhada do setor elétrico.
O envio dos dados é obrigatório para todas as prestadoras do SCM que utilizam postes compartilhados com distribuidoras de energia elétrica, independentemente do porte, e o seu recebimento foi prorrogado até dia 31/03/2026.
Dúvidas e questionamentos relacionados à nova coleta poderão ser encaminhados ao e-mail institucional posteregular@anatel.gov.br.
- Modelo de LEIAUTE da coleta
- Manual da coleta
- Informe que fundamenta a instituição da coleta
- Listagem dos registros detidos pela Anatel de contratos de compartilhamento de infraestrutura
- Lista de Prestadoras com entrega positiva até 23/02/2026
- Lista de Prestadoras do SCM por meios não confinados
- Informe parcial versando sobre o andamento da Coleta de dados relativos aos contratos de uso de postes, pela prorrogação do prazo e outras providências.