Dados Abertos

Publicado em 19/11/2020 21h56 Atualizado em 07/08/2025 16h19

Plano de Dados Abertos da Anatel (Vigência: junho de 2025 a junho de 2027) - Aprovado pelo Despacho Decisório nº 6/2025/CGE, de 2 de junho de 2025.

O Plano de Dados Abertos (PDA), que tem a vigência de dois anos, é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. Essa abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.

Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto (não proprietário), processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

O Plano encontra-se em sintonia com o Planejamento Estratégico da Agência que estabelece entre os seus objetivos a promoção da disseminação de dados e informações setoriais. Além disso, a elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação e ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.

A informação é insumo estratégico e essencial à formação de uma sociedade crítica e conectada. A atividade de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados setoriais viabiliza o acompanhamento do comportamento do mercado, inibindo a existência de abuso nas relações de consumo e a ocorrência de infrações normativas, e o exercício de escolha pela população, municiando-a de subsídio para o controle social. Nesse sentido, a Anatel já tem promovido diversas ações voltadas para a disponibilização de dados setoriais, tanto para outros órgãos públicos ou empresas como para os usuários em geral. Contudo, esse objetivo de promover a disseminação de dados e informações setoriais visa elevar os esforços a outro nível, de modo a permitir a verdadeira integração informacional entre instituições cuja atividade está intimamente relacionada ao setor e dar a devida publicidade aos resultados regulatórios da Agência, angariando insumos de retroalimentação para a melhoria dos seus processos.

O Plano de Dados Abertos atual terá a vigência de 2 (dois) anos (junho/2025 a junho/2027). As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br na vigência do PDA estão listadas abaixo:

Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento: Base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel.
Competição – Indicadores Econômicos: Dados de Receita, Investimento, Tráfego, EBITDA, Custos, Despesas, Dívida, Carga Tributária, Descontos, Margem EBITDA, Nível de Endividamento e Investimento sob Receita consolidado para o setor.

Observação: o objetivo é que a base seja publicada no Portal Brasileiro de Dados Abertos em forma consolidada e não trará informações individualizadas por prestadora ou grupo econômico.

Textos públicos da Anatel: Base de textos públicos da Agência Nacional de Telecomunicações em formato aberto relativos a:

a) Documentos gerados publicados no Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);

b) Documentos gerados no SEI com nível de acesso público, constante em processo público, 100% concluído há pelo menos 3 meses; e

c) Regulamentação vigente da Anatel.

Qualidade - Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços - IQS: Informações em conformidade com Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) aprovado pela Resolução da Anatel nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
Outorga e Licenciamento – Estações Terrenas em Bloco – Very Small Aperture Terminal – VSAT: Dados informados, através do sistema Coleta Anatel, semestralmente, pelas entidades que possuem estações terrenas VSATs licenciadas em bloco por meio do sistema Mosaico.
Estratégia – Cadeia de Valor da Anatel: Dados dos processos de negócio da Anatel, organizados na forma de Cadeia de Valor, contendo os ambientes e hierarquia de macroprocessos, processos e subprocessos. Os processos contam ainda com suas respectivas áreas responsáveis, indicadores, alinhamento estratégico e demais informações legais aplicáveis.

Planos Anteriores:

1) Plano de Dados Abertos da Anatel (Vigência: novembro de 2022 a novembro de 2024) - Aprovado pelo Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, de 7 de novembro de 2022, alterado pelo Despacho Decisório nº 9/2024/SUE de 30/08/2024.

As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA vigente no período de novembro/2022 a novembro/2024 estão listadas abaixo:

Resultados do Planejamento;
Indicadores de Qualidade dos Serviços – RQUAL;
Anatel Comparador;
Infraestrutura: Backhaul em municípios;
Espectro e Órbita – PDFF;
Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual;
Outorga e Licenciamento - Prestadoras de Serviços de Telecomunicações;
Acompanhamento e Controle - PACs de Ressarcimento - Excluído do PDA 2022-2024 conforme Despacho Decisório nº 9/2024/SUE, que altera PDA 2022-2024 e inclui essa base de dados na proposta do PDA 2024-2026;
Radiodifusão - Plano Básico;
Participação Social na Regulação.

2) Plano de Dados Abertos da Anatel (2020-2022) - Aprovado pela Portaria 1.221/2020.

As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA 2020-2022 estão listadas abaixo:

3) Plano de Dados Abertos da Anatel (2018-2020) - Aprovado pela Portaria 1838/2018 e alterado pela Portaria 1935/2019.

As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA 2018-2020 estão listadas abaixo:

4) Plano de Dados Abertos da Anatel (2016-2018) - Aprovado pela Portaria 801/2016.

As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA 2016-2018 estão listadas abaixo: