Dados Abertos
O Plano de Dados Abertos (PDA), que tem a vigência de dois anos, é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados. Essa abertura visa ampliar a disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos gestores públicos e ao controle social.
Dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto (não proprietário), processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
O Plano encontra-se em sintonia com o Planejamento Estratégico da Agência que estabelece entre os seus objetivos a promoção da disseminação de dados e informações setoriais. Além disso, a elaboração do PDA vem ao encontro do disposto na Lei de Acesso à Informação e ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
A informação é insumo estratégico e essencial à formação de uma sociedade crítica e conectada. A atividade de coleta, consolidação, análise e divulgação de dados setoriais viabiliza o acompanhamento do comportamento do mercado, inibindo a existência de abuso nas relações de consumo e a ocorrência de infrações normativas, e o exercício de escolha pela população, municiando-a de subsídio para o controle social. Nesse sentido, a Anatel já tem promovido diversas ações voltadas para a disponibilização de dados setoriais, tanto para outros órgãos públicos ou empresas como para os usuários em geral. Contudo, esse objetivo de promover a disseminação de dados e informações setoriais visa elevar os esforços a outro nível, de modo a permitir a verdadeira integração informacional entre instituições cuja atividade está intimamente relacionada ao setor e dar a devida publicidade aos resultados regulatórios da Agência, angariando insumos de retroalimentação para a melhoria dos seus processos.
O Plano de Dados Abertos atual terá a vigência de 2 (dois) anos (junho/2025 a junho/2027). As bases de dados previstas para serem disponibilizadas como dados abertos em dados.gov.br na vigência do PDA estão listadas abaixo:
- Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento: Base de dados sobre a situação, a fase, o interessado e a temática dos Processos de Acompanhamento de Ressarcimento em trâmite na Anatel.
- Competição – Indicadores Econômicos: Dados de Receita, Investimento, Tráfego, EBITDA, Custos, Despesas, Dívida, Carga Tributária, Descontos, Margem EBITDA, Nível de Endividamento e Investimento sob Receita consolidado para o setor.
Observação: o objetivo é que a base seja publicada no Portal Brasileiro de Dados Abertos em forma consolidada e não trará informações individualizadas por prestadora ou grupo econômico.
- Textos públicos da Anatel: Base de textos públicos da Agência Nacional de Telecomunicações em formato aberto relativos a:
a) Documentos gerados publicados no Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
b) Documentos gerados no SEI com nível de acesso público, constante em processo público, 100% concluído há pelo menos 3 meses; e
c) Regulamentação vigente da Anatel.
- Qualidade - Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços - IQS: Informações em conformidade com Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL) aprovado pela Resolução da Anatel nº 717, de 23 de dezembro de 2019.
- Outorga e Licenciamento – Estações Terrenas em Bloco – Very Small Aperture Terminal – VSAT: Dados informados, através do sistema Coleta Anatel, semestralmente, pelas entidades que possuem estações terrenas VSATs licenciadas em bloco por meio do sistema Mosaico.
- Estratégia – Cadeia de Valor da Anatel: Dados dos processos de negócio da Anatel, organizados na forma de Cadeia de Valor, contendo os ambientes e hierarquia de macroprocessos, processos e subprocessos. Os processos contam ainda com suas respectivas áreas responsáveis, indicadores, alinhamento estratégico e demais informações legais aplicáveis.
Planos Anteriores:
1) Plano de Dados Abertos da Anatel (Vigência: novembro de 2022 a novembro de 2024) - Aprovado pelo Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, de 7 de novembro de 2022, alterado pelo Despacho Decisório nº 9/2024/SUE de 30/08/2024.
As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA vigente no período de novembro/2022 a novembro/2024 estão listadas abaixo:
- Resultados do Planejamento;
- Indicadores de Qualidade dos Serviços – RQUAL;
- Anatel Comparador;
- Infraestrutura: Backhaul em municípios;
- Espectro e Órbita – PDFF;
- Acompanhamento e Controle - Ônus Contratual;
- Outorga e Licenciamento - Prestadoras de Serviços de Telecomunicações;
- Acompanhamento e Controle - PACs de Ressarcimento - Excluído do PDA 2022-2024 conforme Despacho Decisório nº 9/2024/SUE, que altera PDA 2022-2024 e inclui essa base de dados na proposta do PDA 2024-2026;
- Radiodifusão - Plano Básico;
- Participação Social na Regulação.
2) Plano de Dados Abertos da Anatel (2020-2022) - Aprovado pela Portaria 1.221/2020.
As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA 2020-2022 estão listadas abaixo:
- Medições de campos eletromagnéticos - Estações de radiodifusão;
- Medições de campos eletromagnéticos - Estações de telefonia móvel;
- Outorga e Licenciamento - Estações Licenciadas;
- Competição - Empresas Credenciadas de Rede Virtual;
- Arrecadação - Multas Constituídas;
- Localidades com Tratamento Local da Telefonia Fixa;
- Contratos e Demais Instrumentos Vigentes; e
- Áreas Locais da Telefonia Fixa.
3) Plano de Dados Abertos da Anatel (2018-2020) - Aprovado pela Portaria 1838/2018 e alterado pela Portaria 1935/2019.
As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA 2018-2020 estão listadas abaixo:
- Indicador: Ampliar a parcela da população coberta com rede de transporte (backhaul) óptica (PPA 2016-2019);
- Indicador: Aumentar a velocidade média da banda larga fixa (PPA 2016-2019);
- Indicador: Aumentar a proporção de acessos da banda larga móvel (3G/4G) para 90% dos acessos móveis pessoais (PPA 2016-2019);
- Indicador: Disponibilizar o serviço de banda larga móvel em todos os municípios do país (PPA 2016-2019);
- Acessos por velocidade contratada (banda larga fixa);
- Proporção da população coberta por rede móvel, por tipo de tecnologia;
- Acessos em Serviço na banda larga fixa, por 100 habitantes, por velocidade de conexão;
- Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida;
- Relação de Municípios com Prestadoras e Tecnologias - SMP;
- Escolas Rurais Conectadas;
- Municípios com Áreas Rurais Atendidas;
- Códigos de Seleção de Prestadora (CSP);
- Serviços de Utilidade Pública e de Apoio a Telefonia Fixa;
- Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida;
- Laboratórios de Ensaio Acreditados;
- Organismo de Certificação Designados (OCD);
- Aplicação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel;
- Densidade dos acessos em serviço na banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), por 100 habitantes;
- Densidade dos acessos em serviço na telefonia fixa (Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC), por 100 habitantes;
- Densidade dos acessos em operação na telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), por 100 habitantes;
- Densidade dos assinantes dos serviços de TV por Assinatura, por 100 habitantes;
- Medições de Campo Eletromagnético;
- Outorga e Licenciamento - Atos de Radiofrequência;
- Competição - Contratos de Interconexão;
- Competição - Contratos de exploração de serviço móvel pessoal por meio de rede virtual;
- Competição - Contratos de exploração industrial que envolvam cessão de radiofrequências; e
- Competição - Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura.
4) Plano de Dados Abertos da Anatel (2016-2018) - Aprovado pela Portaria 801/2016.
As bases de dados disponibilizadas como dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) na vigência do PDA 2016-2018 estão listadas abaixo:
- Quantitativo de Acessos das empresas autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa);
- Quantitativo de Acessos das empresas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (telefonia fixa);
- Quantitativo de Acessos em operação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia e banda larga móvel);
- Quantitativo em Acessos em serviço das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (banda larga fixa);
- Quantitativo de Acessos dos serviços de TV por Assinatura;
- Indicadores de Qualidade da Banda Larga Fixa (SCM);
- Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Móvel (SMP);
- Indicadores de Qualidade do Serviço de Telefonia Fixa (STFC);
- Indicadores de Qualidade dos Serviços de TV por Assinatura;
- Códigos Nacionais;
- Números históricos de acessos/assinantes (telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga fixa, TV por Assinatura);
- Arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – Fistel;
- Arrecadação das contribuições para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust;
- Arrecadação das Contribuições para o Fomento da Radiodifusão Público – CFRP;
- Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE;
- Pesquisas de satisfação e qualidade percebida;
- Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações;
- Satélites autorizados a operar no Brasil;
- Grupos econômicos;
- Reclamações registradas na Anatel;
- Índice de Serviços de Telecomunicações – IST;
- Sistema de Gestão de Metas de Universalização; e
- Índice de Desempenho no Atendimento – IDA.
Relatórios e Inventário de Bases de Dados
a) Relatório - Plano de Dados Abertos 2016/2018 da Anatel;
b) Relatório Anual 2019 - Plano de Dados Abertos 2018/2020 da Anatel;
c) Inventário de Bases de Dados;
d) Relatório Anual 2020 - Plano de Dados Abertos 2018/2020 da Anatel;
e) Relatório Anual 2021 - Plano de Dados Abertos 2020-2022 da Anatel;
f) Relatório Anual 2022 - Plano de Dados Abertos 2020-2022 da Anatel; e
h) Relatório Anual 2023 - Plano de Dados Abertos 2022-2024 da Anatel;
i) Relatório Anual 2023 do Plano de Dados Abertos 2022-2024 - Versão Acessível;
j) Relatório Anual 2024 - Plano de Dados Abertos 2022-2024 da Anatel;
k) Relatório Anual 2024 do Plano de Dados Abertos 2022-2024 - Versão Acessível.
l) Plano de Dados Abertos da Anatel (Vigência: junho de 2025 a junho de 2027) - Versão Acessível
m) Relatório Anual 2025 - Plano de Dados Abertos 2025-2027 da Anatel