Comitê de Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Pequeno Porte Junto à Anatel - CPPP
O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte - CPPP
Visando a expansão dos serviços de internet no Brasil, a Anatel promoveu a simplificação das regras para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM (Resolução nº 680/2017), definiu o conceito de Prestador de Pequeno Porte – PPP (Resolução nº 694/2018) e aprovou o Regimento Interno do Comitê de PPP (Resolução nº 698/2018).
O Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte - CPPP possui a finalidade de assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da Agência em matérias relativas aos interesses das prestadoras de pequeno porte dos serviços de telecomunicações, podendo, inclusive, propor ao Conselho Diretor da Anatel aprimoramentos na regulamentação setorial e medidas de estímulo à prestação de serviço pelas prestadoras de pequeno porte.
Perguntas Frequentes:
Qual a função de um Comitê na Anatel?
Comitês são espaços de diálogo da Anatel com a sociedade. O CPPP pretende reunir periodicamente representantes da Anatel e das Prestadoras de Pequeno Porte com o objetivo de aprimorar as regras que dizem respeito a essas prestadoras, consolidar suas demandas e propor medidas de estímulo à prestação dos serviços de telecomunicações.
Quem integra o CPPP?
- Um Conselheiro do Conselho Diretor da Anatel (Presidente);
- Superintendente de Planejamento e Regulamentação (Secretário);
- Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação;
- Superintendente de Competição;
- Superintendente de Relações com Consumidores;
- Superintendente de Controle de Obrigações;
- Um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; e
- 5 (cinco) representantes de entidades de classe das Prestadoras de Pequeno Porte.
Como são escolhidos os representantes dos Prestadores de Pequeno Porte?
As entidades de classe das prestadoras indicam seus representantes à Anatel, nos termos do Edital de Convocação.
Dentre os indicados, o Conselho Diretor da Anatel escolherá cinco representantes das prestadoras (no máximo um titular por entidade).
Qual será a duração do mandato dos representantes?
O mandato é de dois anos, permitida a recondução.
Quais os objetivos do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte?
- Propor aprimoramentos da regulamentação;
- Consolidar as demandas do setor representado por seus membros; e,
- Elaborar estudos e propor medidas de estímulo à prestação de serviços pelas prestadoras de pequeno porte.
Editais de seleção e Portarias de Designação de Representantes das Entidades de Classe
Edital de Convocação nº 68 de 2018
Edital de Convocação nº 70 de 2018
Portaria nº 862, de 09/05/2019
Portaria nº 2.112, de 21/10/2019
Edital de Convocação nº 59 de 2019
Portaria nº 425, de 27/03/2020
Edital de Convocação nº 43 de 2020
Portaria de Pessoal nº 248, de 17/03/2021
Portaria nº 1.955, de 19/04/2021
Edital de Convocação nº 76 de 2021
Portaria de Pessoal nº 531, de 12/04/2022
Portaria de Pessoal nº 1365, de 21/09/2022
Edital de Convocação nº 17 de 2023
Portaria de Pessoal nº 1079, de 18/09/2023
Portaria de Pessoal nº 1461, de 06/12/2023
Edital de Convocação nº 5 de 2024
Portaria de Pessoal nº 641, de 09/05/2024
Editais de convocação e pautas das reuniões
Reuniões Ordinárias:
1ª Reunião Ordinária - Pauta
2ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
3ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta - retificação da data da reunião
4º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
5º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
6º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
7º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
8ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
9ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
10ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
11ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
12ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
13ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
14ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
14º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta - retificação da data da reunião
15º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
16º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
17º Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
18ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
19ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
20ª Reunião Ordinária - Edital de Convocação e Pauta
Reuniões Extraordinárias:
1º Reunião Extraordinária - Edital de Convocação e Pauta
2ª Reunião Extraordinária - Edital de Convocação e Pauta
3ª Reunião Extraordinária - Edital de Convocação e Pauta
Relatórios Produzidos pelo CPPP
Reuniões Ordinárias
Abramulti - 2ª Reunião Ordinária;
Abranet - 2ª Reunião Ordinária;
Abrint - 3ª Reunião Ordinária;
Abranet - 3ª Reunião Ordinária;
Abramulti - 3ª Reunião Ordinária;
Abranet - 4ª Reunião Ordinária;
Abramulti - 4ª Reunião Ordinária;
Abranet - 5ª Reunião Ordinária; Anexo I; Anexo II;
Telcomp - 6ª Reunião Ordinária;
Abramulti - 7ª Reunião Ordinária - Espectro secundário e MVNO;
Abramulti - 7ª Reunião Ordinária - Cibersegurança;
Abranet - 7ª Reunião Ordinária;
Telcomp - 8ª Reunião Ordinária;
Abrint - 9ª Reunião Ordinária;
NeoTV - 9ª Reunião Ordinária (parte 1);
NeoTV - 9ª Reunião Ordinária (parte 2);
Telcomp - 9ª Reunião Ordinária;
Telcomp - 10ª Reunião Ordinária;
InternetSul - 10ª Reunião Ordinária - O impacto da autorregulação nas PPPs;
InternetSul - 10ª Reunião Ordinária - Revisão MVNO;
InternetSul - 11ª Reunião Ordinária;
Telcomp - 11ª Reunião Ordinária;
Abramulti - 11ª Reunião Ordinária;
NeoTV - 12ª Reunião Ordinária - Regulamento do Uso de Espectro (RUE);
NeoTV - 12ª Reunião Ordinária - Sandbox regulatório;
Abrint - 12ª Reunião Ordinária - Regulamento de numeração do SCM;
Telcomp - 13ª Reunião Ordinária;
Abrint - 13ª Reunião Ordinária;
Abrint - 14ª Reunião Ordinária;
Telcomp - 14ª Reunião Ordinária;
Abramulti - 14ª Reunião Ordinária;
Abranet e Telcomp - 16ª Reunião Ordinária (não foram produzidos relatórios, apenas slides);
InternetSul - 17ª Reunião Ordinária;
Associação Neo - 17ª Reunião Ordinária;
Abrasat - 17ª Reunião Ordinária;
Abranet - 17ª Reunião Ordinária;
Abrasat - 18ª Reunião Ordinária;
Associação Neo - 18ª Reunião Ordinária;
InternetSul - 19ª Reunião Ordinária;
Abrint - 19ª Reunião Ordinária;
Abramulti - 19ª Reunião Ordinária.
Reuniões Extraordinárias
Telcomp - 1ª Reunião Extraordinária;
Abranet - 1ª Reunião Extraordinária;
Telcomp - 2ª Reunião Extraordinária; Anexo;
Abrint - 2ª Reunião Extraordinária;
NeoTV - 2ª Reunião Extraordinária;
Telcomp - 3ª Reunião Extraordinária.
Atas das Reuniões
Reuniões Ordinárias
1ª Reunião Ordinária - Ata
2ª Reunião Ordinária - Ata
3ª Reunião Ordinária - Ata
4ª Reunião Ordinária - Ata
5ª Reunião Ordinária - Ata
6ª Reunião Ordinária - Ata
7ª Reunião Ordinária - Ata
8ª Reunião Ordinária - Ata
9ª Reunião Ordinária - Ata
10ª Reunião Ordinária - Ata
11ª Reunião Ordinária - Ata
12ª Reunião Ordinária - Ata
13º Reunião Ordinária - Ata
14º Reunião Ordinária - Ata
15º Reunião Ordinária - Ata
16º Reunião Ordinária - Ata
17ª Reunião Ordinária - Ata
18ª Reunião Ordinária - Ata
19ª Reunião Ordinária - Ata
20ª Reunião Ordinária - Ata ainda não disponível (será divulgada após sua aprovação na 21ª Reunião Ordinária)
Reuniões Extraordinárias
1ª Reunião Extraordinária - Ata
2ª Reunião Extraordinária - Ata
3ª Reunião Extraordinária - Ata