Arrecadação

A Anatel regula o setor e arrecada receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Veja orientações sobre a arrecadação da Agência:

• Parcelamento Administrativo - acesse mais orientações sobre o tema
• Sistema Boleto
• Certidão Negativa de Débitos
• Fust
• Restituição

A Anatel não executa programas, ações, projetos ou atividades que gerem renúncia de receitas.

A Agência também não executa programas, ações, projetos ou atividades financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).