Anatel promove terceiro workshop sobre precificação do espectro

A Anatel promoveu, nesta quarta-feira (22/10), em Florianópolis (SC), o 3º Workshop em Pesquisa Multidisciplinar em Precificação do Espectro Eletromagnético, uma iniciativa do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento ocorreu no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado entre as partes em 2023, cujo objetivo é aprofundar e disseminar o conhecimento acerca da pesquisa sobre o tema.

O workshop reuniu servidores da Anatel, pesquisadores e estudantes da UFSC, além de profissionais que atuam no campo da regulação para telecomunicações. Os educadores e especialistas que apresentaram os temas eram integrantes de três órgãos universitários: Centro Tecnológico (CTC), Centro Socioeconômico (CSE) e Centro Tecnológico, de Ciências Exatas e Educação (CTE).

“Pelo nível das apresentações deste workshop, ficou bem claro que estamos no caminho certo. Os estudos, as simulações e as análises, ainda que teóricas e iniciais, já dão conta dos cenários que a Anatel pode levar em consideração na atualização da regulamentação do espectro. É desejável que o órgão regulador esteja sempre conectado com a academia, a indústria e a sociedade, para que os atos normativos baixados busquem sempre maior eficiência, mais estímulo à competição e maior inclusão digital”, destacou o conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi.

Os tópicos abordados no workshop foram centrados em análises científicas sobre a atual metodologia de precificação do espectro utilizada pela Anatel e os impactos econômicos e sociais para a determinação dos custos fixos e variáveis dos serviços de telecomunicações. A seguir, apresentamos uma síntese do evento, destacando as principais ideias desenvolvidas pelos expositores.

Palestras da manhã

No período matutino, foram apresentadas quatro palestras. A primeira delas foi proferida por Gabriel Martins dos Santos (CTC), que abordou o tema “Mapeando as lacunas do sistema de telecomunicações com indicadores socioeconômicos e de infraestrutura”. Em sua fala, ele destacou a importância de compreender como fatores sociais e estruturais influenciam o acesso e a qualidade dos serviços de telecomunicações.

A análise apresentada buscou identificar desigualdades regionais e propor soluções que promovam um desenvolvimento mais equilibrado e inclusivo no setor. “Mensurar a conectividade é crucial para avaliar a acessibilidade tecnológica do país”, alertou Gabriel. Na palestra, ele expôs a correlação entre o desenvolvimento socioeconômico e o acesso às telecomunicações, apresentando o Índice de Vulnerabilidade e o Índice de Potencial de Conectividade.

A segunda apresentação foi feita por Júlia de Oliveira Silva (CSE), intitulada “A demanda por 5G no Brasil: além das grandes metrópoles”. Ela iniciou o debate com a seguinte pergunta: “Onde está a maior demanda do 5G no Brasil?”. Para isso, apresentou a metodologia de um estudo que realizou, no qual foram utilizados dados oficiais da Anatel e a base de dados dos municípios do IBGE, criando-se um “mapa de calor” para todo o país.

O método estipulou um índice de atratividade que varia de 0 a 100, sendo que, quanto mais próximo de 100, mais atrativa seria a região para que as operadoras antecipassem os prazos de implementação do sinal 5G. Após as análises dos municípios brasileiros, os resultados indicaram que, obviamente, as capitais e grandes cidades têm maior demanda, mas, além disso, “o potencial de mercado está em cidades não tão populosas, mas que possuem economias estratégicas muito específicas”, como as regiões industriais e os polos de agronegócio, serviços, logística e turismo.

A terceira palestra foi apresentada por Rafael Valente (CTC), sobre “Avaliação probabilística do compartilhamento de infraestrutura em redes móveis”, com foco no modelo de compartilhamento de infraestrutura e no modelo probabilístico. “O 5G exige requisitos mais robustos; portanto, o compartilhamento é uma solução viável, pois evita a duplicidade de redes e reduz custos”, enfatizou Valente. Foi feita uma análise de viabilidade econômica do Valor Presente Líquido (VPL), com foco no arranjo mínimo de compartilhamento necessário para a rede móvel.

A quarta apresentação foi conduzida por Letícia Beckedorff (CSE), intitulada “Uma abordagem estatística para o Valor Presente Líquido (VPL)”, na qual foram apresentadas a metodologia, as variáveis estudadas, o tamanho das amostragens, as simulações realizadas, os modelos adotados e a análise estatística empregada nos estudos. Dentre os resultados, em 60% das redes o projeto foi demonstrado como economicamente viável. “O modelo probabilístico identifica as variáveis críticas, mitiga falhas e permite aplicações e melhorias diversas nas redes e nos sistemas”, explicou Letícia.

Discussões da tarde

Na parte da tarde, houve três apresentações. A primeira foi proferida por Henrique Sigwalt (CTE), sobre “Modelo de análise tecnoeconômica para redes de comunicação por satélite”, buscando estimar a quantidade de satélites necessária para cobrir determinada área. Ele apresentou uma comparação com base em estudos de caso envolvendo as cinco regiões brasileiras, considerando a densidade populacional, o custo por usuário e um cenário hipotético para o país inteiro.

Em seguida, Eduardo Notari (CTC) discorreu sobre “Inserção da OpenRAN na rede móvel atual: custos e desafios”, focando nas vantagens advindas da ramificação e segmentação das redes. Ele explicou em detalhes a arquitetura da OpenRAN, que é um novo conceito na tecnologia de redes de acesso à telefonia móvel. Ao comparar a rede RAN tradicional com a rede OpenRAN, o expositor demonstrou as vantagens da última, embora tenha apontado alguns desafios comerciais.

Notari finalizou enfatizando que, dentre os fatores que influenciam os custos de adoção da OpenRAN, “deve-se incluir o investimento necessário para o desenvolvimento da tecnologia, a preparação de especialistas e a maturidade da solução”. “A economia com a adoção da OpenRAN chega a 40% no Capex e 30% no Opex”, estimou o palestrante, citando outros benefícios advindos da utilização da OpenRAN na administração da rede. “Com a Inteligência Artificial, há estudos que indicam que a economia com a nova tecnologia é 15% maior”, observou o pesquisador.

Encerramento

Após cada apresentação, houve uma sessão de perguntas e respostas, estimulando um debate profícuo entre a plateia e os pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina. A partir dessas interações, várias sugestões foram encaminhadas à Anatel para posterior análise sobre a viabilidade de cada proposta ou ideia.

O encerramento do workshop ficou a cargo do chefe da Assessoria Técnica, João Marcelo Azevedo Marques Mello da Silva, que destacou a importância da parceria com a UFSC em temas do cotidiano da Anatel. “Tivemos aqui, hoje, uma discussão muito proveitosa sobre a precificação do espectro. A ideia, ao escutar a academia, é melhorar ainda mais os nossos processos e evoluir sempre, estando abertos à sociedade”, comentou João Marcelo, explicando que o site do Ceadi traz diversas informações sobre os TEDs em andamento, com a lista de produtos já entregues e das próximas fases.

Termo de Execução Descentralizada

O Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 2/2023 foi assinado pela Anatel e pela UFSC em 30 de novembro de 2023, com duração de 30 meses, cujo encerramento está previsto para maio de 2026. Vários produtos do Termo já foram concluídos e estão disponíveis no site do Ceadi, na aba “Estudos e Parcerias”. Faz parte dessa cooperação institucional a realização de workshops e eventos.

O TED tem por meta estudar e prospectar técnicas para o aperfeiçoamento da metodologia de precificação do espectro de radiofrequências, com o objetivo de melhorar a modelagem já utilizada e desenvolver novos conceitos que possam ser incorporados aos processos da Anatel. Trata-se de uma oportunidade para estabelecer colaboração entre o órgão regulador e a academia, na qual os respectivos corpos técnicos podem interagir e desenvolver soluções inovadoras para evoluir os modelos de precificação em função das necessidades da Anatel.