Transparência e Prestação de Contas

Nesta seção, estão organizadas as informações e as peças que compõem a prestação de contas da Anatel, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.

A prestação de contas tem como objetivo apresentar informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

Tais informações são de responsabilidade dos gestores públicos e, nos termos da legislação, dos responsáveis pela governança e por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão da Agência.