Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Anatel vincula-se à Presidência da Agência e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, atuando segundo as normas e diretrizes estabelecidas pela Comissão de Ética Pública.
Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 23/11/2020 13h26

Instituída pela Portaria Anatel nº 199, de 27 de agosto de 2001, a Comissão tem a finalidade de promover e difundir a conduta ética do servidor da Anatel no relacionamento com seus pares e com o cidadão e no resguardo do patrimônio público. Objetiva, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias.

Com a Portaria Anatel nº 1.164, de 31 de outubro de 2014, a Comissão de Ética passou a assumir atribuições relativas ao cumprimento da Lei de Conflito de Interesses, como análise preliminar de pedidos de autorização e consultas dos servidores em exercício na Anatel quanto à existência de potencial conflito de interesses entre as atribuições do cargo e atividade privada que deseje desempenhar, além de prestar informações e orientações sobre como prevenir ou impedir estes conflitos.

A Comissão é integrada por 3 membros titulares e respectivos suplentes, escolhidos e designados pelo Presidente, dentre os servidores da Anatel, para mandatos não coincidentes de 3 anos, permitindo-se uma única recondução por igual período. A Secretaria-executiva da Comissão é exercida também por servidor do quadro permanente.

Composição Atual

Presidente em exercício (art. 3º, §4, da Resolução nº 10 da CEP): CARLA BARRETO FARIA PEREIRA
Presidente Substituto: PATRICIA SILVEIRA ARTUR


Mandato 2018/2021
Titular: CARLA BARRETO FARIA PEREIRA
Suplente: PATRICIA LEAL COUTINHO


Mandato 2019/2022
Titular: JOÃO PAULO SARAIVA DE ANDRADE
Suplente: EDER MORAES ABDÃO


Mandato 2020/2023
Titular: PATRICIA SILVEIRA ARTUR
Suplente: ALEXANDRE LADA DO CARMO


Secretaria-Executiva da Comissão:
Titular: DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO
Substituto: ADALBERTO DOMINGOS VILLAR


O funcionamento da Comissão de Ética da Anatel está estabelecido no seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1299, de 03 de outubro de 2016, bem como pelo Código de Ética da Anatel, aprovado pela Portaria nº 1.049, de 22 de julho de 2020, obedecendo às disposições da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e demais normativos aplicáveis.