Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Anatel vincula-se à Presidência da Agência e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, atuando segundo as normas e diretrizes estabelecidas pela Comissão de Ética Pública.
Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 26/01/2021 11h27

Instituída pela Portaria Anatel nº 199, de 27 de agosto de 2001, a Comissão tem a finalidade de promover e difundir a conduta ética do servidor da Anatel no relacionamento com seus pares e com o cidadão e no resguardo do patrimônio público. Objetiva, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias.

Com a Portaria Anatel nº 1.164, de 31 de outubro de 2014, a Comissão de Ética passou a assumir atribuições relativas ao cumprimento da Lei de Conflito de Interesses, como análise preliminar de pedidos de autorização e consultas dos servidores em exercício na Anatel quanto à existência de potencial conflito de interesses entre as atribuições do cargo e atividade privada que deseje desempenhar, além de prestar informações e orientações sobre como prevenir ou impedir estes conflitos.

O funcionamento da Comissão de Ética da Anatel está estabelecido no seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 1299, de 03 de outubro de 2016, bem como pelo Código de Ética da Anatel, aprovado pela Portaria nº 1.049, de 22 de julho de 2020, obedecendo às disposições da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e demais normativos aplicáveis.