Comissão de Ética

A Comissão de Ética da Anatel vincula-se à Presidência da Agência e integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, atuando segundo as normas e diretrizes estabelecidas pela Comissão de Ética Pública.

Instituída pela Portaria Anatel nº 199, de 27 de agosto de 2001, a Comissão tem a finalidade de promover e difundir a conduta ética do servidor da Anatel no relacionamento com seus pares e com o cidadão e no resguardo do patrimônio público. Objetiva, ainda, orientar, supervisionar e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, além de acolher e analisar denúncias.

Com a Portaria Anatel nº 1.164, de 31 de outubro de 2014, a Comissão de Ética passou a assumir atribuições relativas ao cumprimento da Lei de Conflito de Interesses, como análise preliminar de pedidos de autorização e consultas dos servidores em exercício na Anatel quanto à existência de potencial conflito de interesses entre as atribuições do cargo e atividade privada que deseje desempenhar, além de prestar informações e orientações sobre como prevenir ou impedir estes conflitos.