2021-2022
A Agenda Regulatória 2021-2022, aprovada pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, contém todas as ações de normatização a serem conduzidas pela Anatel no período de referência. Este instrumento de gestão busca conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.
Posteriormente, a Agenda Regulatória 2021-2022 foi atualizada pelas Resolução Interna nº 9, de 2 de março de 2021, e Resolução Interna nº 12, de 19 de abril de 2021. Em 15 de fevereiro de 2022, por meio da Resolução Interna nº 82, a Agenda Regulatória 2021-2022 foi republicada para: (i) ajustar as metas para o segundo ano de sua vigência considerando a real execução dos projetos no primeiro ano; (ii) acrescentar quatro novas iniciativas, sendo duas de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), conforme prevê o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Em 6 de julho de 2022, por meio da Resolução Interna nº 116, a Agenda foi alterada para incluir mais uma iniciativa. Em 5 de setembro de 2022, por meio da Resolução Interna nº 131, a Agenda foi novamente alterada para excluir uma iniciativa.
Após estas atualizações, a Agenda para o referido biênio passou a ter 32 (trinta e duas) iniciativas, sendo duas referentes a Avaliações de Resultado Regulatório (ARR).
Execução da Agenda Regulatória 2021-2022
A execução da Agenda pode ser acompanhada no painel de dados disponível.
Maior detalhamento da execução da Agenda pode ser obtido nos relatórios a seguir:
- Relatório de Acompanhamento - 1º Trimestre/2021
- Relatório de Acompanhamento - 2º Trimestre/2021
- Relatório de Acompanhamento - 3º Trimestre/2021
- Relatório de Acompanhamento - 4º Trimestre/2021
- Relatório de Acompanhamento - 1º Trimestre/2022
- Relatório de Acompanhamento - 2º Trimestre/2022
- Relatório de Acompanhamento - 3º Trimestre/2022
- Relatório de Acompanhamento - 4º Trimestre/2022
AGENDA REGULATÓRIA 2021-2022 - DETALHAMENTO POR INICIATIVA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Modelo de prestação e ampliação do acesso
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
1 | Regulamentação da adaptação das concessões do STFC para regime privado | Urgente | Aprovação final | - | - | - |
2 | Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, inclusive por meio de redes ditas de quinta geração (5G), em áreas de abrangência regionais ou nacional | Prioritário | Aprovação final | - | - | - |
3 | Edital de Licitação de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros | Prioritário | Aprovação final | - | - | - |
28 | Reavaliação da regulamentação de operacionalização da aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST | Urgente | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | Aprovação final | - |
29 | Reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização e consolidação dos diversos normativos sobre o tema | Urgente | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | Aprovação final | |
30 | Reavaliação pontual do Regulamento de Adaptação das Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para Autorizações do mesmo serviço, aprovado pela Resolução nº 741, de 8 de fevereiro de 2021. | Urgente | - | - | Relatório de AIR e proposta Consulta Pública | Aprovação final |
34 | Elaboração de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). | Prioritário | - | - | - | Relatório de AIR e proposta |
Regras gerais de prestação de serviço
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
4 | Reavaliação da regulamentação sobre continuidade do STFC prestado em regime público, inclusive no que diz respeito aos bens reversíveis | Urgente | Aprovação final | - | - | - |
5 | Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações | Prioritário | Aprovação final | - | - | - |
Direito dos consumidores
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
6 | Reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações | Prioritário | - | Aprovação final | - | - |
Qualidade
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
31 | Reavaliação pontual do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações - RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019, especificamente quanto ao prazo previsto no § 2º do artigo 10. | Prioritário | - | - | Relatório de AIR e proposta Consulta Pública | Aprovação final |
FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
7 | Reavaliação da regulamentação sobre fiscalização regulatória | Prioritário | Aprovação final | - | - | - |
8 | Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC) | Ordinário | - | Consulta Pública | - | Aprovação final |
GESTÃO ECONÔMICA DA PRESTAÇÃO
Promoção da competição e resolução de conflitos
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
9 | Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações | Prioritário | Consulta Pública | - | - | - |
10 | Reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizado pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018 | Prioritário | - | - | Relatório de AIR e proposta | - |
11 | Reavaliação da regulamentação de Exploração de Linha Dedicada - EILD, em especial a aprovada por meio da Resolução nº 590, de 15 de maio de 2012 | Ordinário | - | - | - | Relatório de AIR e proposta |
Preços e tarifas
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
12 | Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, além da revisão quinquenal das áreas locais do mesmo serviço | Ordinário | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | - | Aprovação final |
13 | Reavaliação das taxas e contribuições aplicáveis ao setor de telecomunicações (*) Iniciativa excluída da Agenda Regulatória 2021-2022 por meio da Resolução Interna nº 82, de 15 de fevereiro de 2022. | - | - | - | - | - |
RECURSOS À PRESTAÇÃO
Numeração
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
14 | Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços | Prioritário | - | Aprovação final | - | - |
Espectro de radiofrequências
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
15 | Regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF | Ordinário | Aprovação final | - | - | - |
16 | Regulamentação das faixas de 4800-4990 MHz | Ordinário | - | Consulta Pública | - | Consulta Pública |
17 | Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021) | Ordinário | Aprovação final | - | - | - |
18 | Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP | Ordinário | - | Consulta Pública | - | Aprovação final |
19 | Regulamento Geral de Satélites | Prioritário | - | Aprovação final | - | - |
20 | Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE) | Prioritário | - | Consulta Pública | - | - |
21 | Reavaliação da regulamentação sobre Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações (BSR), em especial a aprovada pela Resolução nº 308, de 11 de setembro de 2002 | Ordinário | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | - | Aprovação final |
22 | Atualização das atribuições e destinações do Plano de Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF 2022) (*) Iniciativa excluída da Agenda Regulatória 2021-2022 por meio da Resolução Interna nº 131, de 5 de setembro de 2022. | - | - | - | - | - |
GESTÃO INTERNA
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
23 | Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel | Ordinário | Consulta Pública | - | - | Aprovação final |
24 | Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs | Ordinário | Consulta Pública | - | Aprovação final | - |
SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
25 | Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações | Prioritário | - | Consulta Pública | - | - |
26 | Revogação de normativos (guilhotina regulatória) | Prioritário | - | - | Aprovação final | - |
27 | Internalização e consolidação de Normas e Resoluções de organismos internacionais | Ordinário | - | - | Relatório de AIR e proposta | - |
AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR)
SEQ. | INICIATIVA REGULAMENTAR | PRIORIZAÇÃO | 1º/2021 | 2º/2021 | 1º/2022 | 2º/2022 |
32 | Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA/2012), aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. | Ordinário | - | - | Levantamento de informações | Elaboração do Relatório de ARR |
33 | Regulamento Geral de Numeração (RGN), aprovado pela Resolução nº 709, de 27 de março de 2019. | Ordinário | - | - | - | Levantamento de informações |