Agenda Regulatória 2025-2026 - item 35
AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 35 | ||||
Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 450 MHz. | ||||
Processo: | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||
Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | |
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
Meta: | - | - | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública Aprovação final |
Descrição: | Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 450 MHz, em atendimento à determinação do Conselho Diretor no Despacho Ordinatório SEI nº 14891035, de 10 de dezembro de 2025, em atendimento à deliberação no Acórdão nº 335, da mesma data (SEI nº 14890623). | |||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | ||||
Fase | Data | Documentos | ||
Início do Projeto | Fase atual | |||
Elaboração do AIR e da proposta | ||||
Parecer pré-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pré-CP | ||||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | ||||
Consulta Pública (CP) | ||||
Análise da Consulta Pública | ||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pós-CP | ||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||||
Aprovação Final | ||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.