Gired
Informações sobre o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV.
A implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) teve início em junho de 2006, quando, com a edição do Decreto nº 5.820/2006, se estabeleceu as diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, naquela ocasião, o governo brasileiro definiu o padrão de TV digital a ser adotado em todo o território nacional.
Quando das discussões sobre a implementação do padrão de TV digital brasileiro foi decidido pelo remanejamento de canais de TV na faixa de 700 MHz, para acomodar a entrada de redes celulares de 4ª geração (4G).
Neste contexto, a Anatel realizou, em 2014, o leilão da faixa de 700 MHz. Nas diretrizes do certame, decidiu-se por atribuir ao setor de telecomunicações a responsabilidade de financiar o processo de desligamento da televisão analógica, de maneira que a liberação do uso do espectro para a prestação de serviços de banda larga móvel foi condicionada ao sucesso da implantação da televisão digital.
Conforme previu o Edital da Anatel, foi instituído o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), presidido por um Conselheiro da Anatel, com a participação do Ministério das Comunicações, das operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão e de representantes das radiodifusoras.
O Gired é composto de um Grupo Executivo, no nível decisório, auxiliado por grupos técnicos, onde são discutidos os aspectos técnicos e operacionais do projeto antes de serem deliberados pelo Grupo Executivo.
O Gired tem por atribuição o comando e a fiscalização do processo de implantação da TV Digital, bem como o acompanhamento e orientação da Entidade Administradora do processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD).
A EAD tem como função a gestão operacional das ações para o desligamento da TV analógica.
Após a completa liberação do 700 MHz, o Gired e a Anatel aprovaram o uso do saldo para o projeto adicional de digitalização. Posteriormente, em 2021, por meio da Portaria MCom nº 2524, de 4 de maio de 2021, o Ministério das Comunicações instituiu o ‘Programa Digitaliza Brasil’ que oficializou o ‘Projeto TV Digital’ como uma política pública do governo federal que visa distribuir conversores à população e instalar equipamentos de transmissão para digitalização das emissoras de televisão, beneficiando milhões de pessoas em regiões sem acesso ao serviço de televisão digital.
O Gired e a EAD foram escolhidos para comandar as atividades dessa nova etapa.