2019-2020

Publicado em 22/11/2020 17:23Modificado em 20/05/2025 16:35

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A Agenda Regulatória 2019-2020, aprovada pela Portaria nº 542, de 26 de Março de 2019, contém todas ações de normatização a serem conduzidas pela Anatel no período de referência. Este instrumento de gestão busca conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.

Com as atualizações realizadas por meio da Portaria nº 1371, de 30 de Julho de 2019, da Portaria nº 1824, de 09 de Setembro de 2019, do Acórdão nº 608, de 12 de novembro de 2019 e da Portaria nº 278, de 6 de março de 2020, a Agenda Regulatória 2019-2020, que originalmente continha 48 itens, passou a ter 51 itens. Posteriormente, por meio da Portaria nº 1.116, de 11 de agosto de 2020, da Portaria nº 1.347, de 21 de setembro de 2020 e da Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020, três iniciativas foram excluídas. Assim, a Agenda vigente voltou a ter 48 iniciativas, sendo 16 novas iniciativas e 32 iniciativas em continuações da Agenda do biênio anterior. Houve também ajustes ao cronograma de uma das iniciativas por meio do Acórdão nº 301, de 1 de julho de 2020. Entre as inovações trazidas nesta versão da Agenda, quando comparada com as Agendas anteriores, é a categorização das iniciativas em temas e subtemas, bem como a priorização das ações regulatórias (classificadas como prioritárias, urgentes ou ordinárias).

Este vídeo apresenta as principais iniciativas da Agenda Regulatório para o biênio 2019-2020. Acesse aqui a versão em inglês.

Execução da Agenda Regulatória 2019-2020

O gráfico abaixo sumariza a execução da Agenda até o dia 31 de dezembro de 2020.

Nível de execução das iniciativas regulamentares da Agenda 2019-2020.

Maior detalhamento da execução da Agenda pode ser obtido nos relatórios a seguir:

AGENDA REGULATÓRIA 2019-2020 - DETALHAMENTO POR INICIATIVA

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
1	Reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações: regulamento de adaptação	Prioritário		Consulta Pública		Aprovação final
2	Reavaliação da regulamentação sobre operacionalização das metas de universalização	Prioritário	Relatório de AIR Consulta Pública	Aprovação final
3	Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações em áreas de abrangência regionais ou nacional	Prioritário	Relatório de AIR	Consulta Pública Aprovação final
4	Edital de Licitação para a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações por prestadores regionais	-	Excluída pela Portaria nº 1.347, de 21 de setembro de 2020
49	Edital de Licitação de Direitos de Exploração de Satélites Brasileiros	Urgente		Relatório de AIR Consulta Pública	Aprovação final

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
5	Reavaliação da regulamentação sobre controle de bens reversíveis	Prioritário		Consulta Pública
6	Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina	Prioritário		Consulta Pública		Aprovação final
7	Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança de redes de telecomunicações	Prioritário		Aprovação final
8	Revisão dos modelos de Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e das metas do Plano Geral de Metas para Universalização - PGMU	Prioritário		Aprovação final

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
9	Reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações	Prioritário		Consulta Pública
10	Reavaliação da regulamentação sobre Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações	Ordinário		Consulta Pública		Aprovação final

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
11	Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços de telecomunicações	Prioritário		Aprovação final

FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIO

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
12	Reavaliação da regulamentação sobre fiscalização regulatória	Prioritário				Aprovação final
13	Reavaliação da regulamentação sobre aplicação de sanções administrativas	Ordinário		Relatório de AIR
14	Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (RTAC)	Ordinário				Relatório de AIR

Fiscalização Regulatória

GESTÃO ECONÔMICA DA PRESTAÇÃO

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
15	Reavaliação da regulamentação sobre alocação de contas para fins de cálculo dos custos dos produtos de atacado previstos no PGMC	Ordinário	Aprovação final
16	Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações	Ordinário		Relatório de AIR	Consulta Pública	Aprovação Final
51	Reavaliação do mercado de distribuição de pacotes ou conteúdos audiovisuais	-	Excluída pela Resolução Interna nº 1, de 4 de dezembro de 2020

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
17	Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - áreas locais e liberdade LDN	Ordinário	Consulta Pública		Aprovação final
18	Avaliação sobre liberdade tarifária no Serviço Telefônico Fixo Comutado, modalidades Local e Longa Distância Nacional, agregando análise sobre revisão da granularidade das Áreas Locais deste serviço - liberdade local	Ordinário	Consulta Pública		Aprovação final
19	Revisão anual de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC	Ordinário	Relatório de AIR	Aprovação final
20	Revisão das áreas de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC	Ordinário		Relatório de AIR	Consulta Pública	Aprovação final

RECURSOS À PRESTAÇÃO

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
21	Reavaliação da regulamentação sobre certificação e homologação de Produtos para Telecomunicações - revisão do modelo de certificação	Ordinário		Aprovação final

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
22	Reavaliação do modelo de outorga e licenciamento de serviços de telecomunicações	Prioritário		Aprovação final
23	Reavaliação da regulamentação sobre uso de Femtocélulas	Ordinário	Consulta Pública	Aprovação final

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
24	Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Administração da numeração	Prioritário	Aprovação final
25	Reavaliação da regulamentação de numeração de redes e serviços de telecomunicações - Numeração de Serviços	Prioritário		Consulta Pública

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
26	Reavaliação da Regulamentação da Banda S	Ordinário		Consulta Pública		Aprovação final
27	Reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão (AM, FM e TV)	Ordinário		Consulta Pública	Aprovação final
28	Regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF	Ordinário		Consulta Pública
29	Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões das Conferências Mundiais até 2018 e dos padrões internacionalmente aceitos (PDFF 2019)	Prioritário	Consulta Pública		Aprovação final
30	Revisão da Resolução nº 537/2010 - Faixa de 3,5 GHz	Prioritário	Aprovação final
31	Regulamentação das faixas de 2300-2400 MHz	Prioritário	Aprovação final
32	Regulamentação das faixas de 1427-1518 MHz (Banda L) - IMT	Prioritário	Consulta Pública		Aprovação final
33	Regulamentação das faixas de 4800-4990 MHz	Ordinário				Relatório de AIR
34	Reavaliação da regulamentação de uso de faixas para radioenlaces	Ordinário	Consulta Pública		Aprovação final
35	Atualização das atribuições e destinações decorrentes de decisões da Conferência Mundial de 2019 (PDFF 2021)	Ordinário			Relatório de AIR	Consulta Pública
36	Revisão da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP	Ordinário		Relatório de AIR		Relatório de AIR
37	Regulamento Geral de Satélites	Ordinário	Relatório de AIR	Relatório de AIR	-	Consulta Pública
38	Reavaliação da regulamentação sobre Direito de Exploração de Satélite e de recuperação de custos (Resolução nº 220/2000 e Resolução nº 267/2001)	-	Incorporada no Item n. 37 pela Portaria nº 1.116, de 11 de agosto de 2020
39	Revisão das faixas dispostas na regulamentação sobre radiação restrita (Resolução nº 680/2017)	Ordinário	Relatório de AIR		Consulta Pública	Aprovação final
40	Reavaliação da regulamentação sobre eficiência de uso do espectro de radiofrequências (Resolução nº 548/2010)	Ordinário				Relatório de AIR
41	Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE)	Ordinário				Relatório de AIR

FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
42	Elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel	Prioritário		Aprovação final

Finanças e arrecadação

GESTÃO INTERNA

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
43	Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel	Prioritário		Consulta Pública
44	Reavaliação da estrutura e regimento interno das Comissões Brasileiras de Comunicações - CBCs	Ordinário		Relatório de AIR
50	Reorganização dos Colegiados da Anatel	Prioritário		Relatório de AIR Consulta Pública		Aprovação final

Gestão Interna

SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
45	Revogação de normativos sem vigência	Ordinário	Aprovação final
46	Simplificação da regulamentação de serviços de telecomunicações	Prioritário				Relatório de AIR
47	Revogação de normativos (guilhotina regulatória)	Ordinário		Relatório de AIR		Consulta Pública

Simplificação e transparência regulatória

DADOS SETORIAIS

SEQ.	INICIATIVA REGULAMENTAR	PRIORIZAÇÃO	1º/2019	2º/2019	1º/2020	2º/2020
48	Reavaliação da regulamentação sobre coletas de dados setoriais dos diversos serviços de telecomunicações	Ordinário	Aprovação final

Dados Setoriais

2019-2020

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