Avaliação de Desempenho Institucional

Publicado em 19/01/2015 14h00 Atualizado em 28/07/2021 11h48

A Anatel monitora regularmente o desempenho institucional e de seus servidores, por meio de sistemática de Avaliação de Desempenho estabelecida pelo Decreto nº 7.133/2010. As gratificações a que fazem jus os servidores do Quadro Efetivo e Específico da Anatel são pagas observando-se o desempenho no cumprimento das metas institucionais e individuais, na proporção de até 80 pontos referentes à avaliação institucional e até 20 pontos referentes à avaliação individual, totalizando o máximo de 100 pontos.

O Decreto estabelece a obrigatoriedade de ampla divulgação das metas institucionais e de seus resultados a cada Ciclo de Avaliação, por meio de sua página eletrônica. Dessa forma, por meio desta página, você tem acesso aos indicadores institucionais, metas e respectivos pesos aprovados para cada Ciclo de Avaliação, a partir do 2º Ciclo. Os resultados do cumprimento das metas serão divulgados ao término de cada Ciclo de Avaliação, até Setembro de cada ano.

Legislação

Decreto nº 7.133, de 19/03/2010

Acompanhamento dos Indicadores de Metas

1º Ciclo

O Decreto nº 7.133/2010 estabeleceu a possibilidade de utilização do último resultado da avaliação de desempenho institucional existente para fins de cálculo da parcela institucional das Gratificações de Desempenho – GDAR, GDATR e GDPCAR no primeiro período avaliativo. Este primeiro período, de acordo com o art. 10, § 1º, do Decreto 7.133, poderia ter duração inferior a 12 meses. Dessa forma, a Portaria nº 304, de 31 de março de 2010, estabeleceu a duração do primeiro ciclo de avaliação de desempenho em três meses, de 1º de maio a 31 de julho de 2010, bem como o resultado consolidado, de 95,74%. A tabela a seguir detalha os resultados dos indicadores:

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão	Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão	67	103,08% ~ 100%
Pados Instruídos pela Área Técnica	82%	74,59	90,96%
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo	Instruir 20% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo	48,36	241,80% ~100%
Elaboração de Regulamentos	Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos	92	92,00%
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			95,74%

2º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 2º ciclo avaliativo (1º/08/2010 a 31/07/2011) foi de 99,38%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão	Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão	63,12	105,2 ~ 100,00
Pados Instruídos pela Área Técnica	Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 2.º período avaliativo	137,21	105,54 ~100,00
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo	82% de solicitações solucionados no prazo	82,61	100,74 ~ 100,00
Elaboração de Regulamentos	Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos	96,90	96,90
Percentual de Realização do Plano de Trabalho	Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período	79,00	112,86 ~ 100,00
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			99,38%

3º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 3º ciclo avaliativo (1º/08/2011 a 31/07/2012) foi de 96,48%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Resultado Consolidado - Portaria n° 900, de 30/10/2012

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão	Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão.	65,84	109,73 ~ 100,00
Pados Instruídos pela Área Técnica	Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 3.º período avaliativo	124,22	95,55 ~100,00
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo	85% de solicitações solucionados no prazo	83,60	98,35 ~ 100,00
Elaboração de Regulamentos	Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos	88,50	88,50
Percentual de Realização do Plano de Trabalho	Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período	82,00	117,14 ~ 100,00
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			96,48%

4º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 4º ciclo avaliativo (1º/08/2012 a 31/07/2013) foi de 93,73%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Resultado Consolidado - Portaria n° 805, de 07/10/2013

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão	Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão.	59,63	99,39 ~ 100,00
Pados Instruídos pela Área Técnica	Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo	116,37	89,51 ~100,00
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo	85% de solicitações solucionados no prazo	80,96	95,25 ~ 100,00
Elaboração de Regulamentos	Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos	90,77	90,77
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			96,48%

5º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 5º ciclo avaliativo (1º/08/2013 a 31/07/2014) foi de 95,45%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Resultado Consolidado - Portaria n° 1.090, de 20/10/2014

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão	Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão.	69,39	106,76 ~100,00
Pados Instruídos pela Área Técnica	Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 5.º período avaliativo	164,37	126,43 ~100,00
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo	85% de solicitações solucionados no prazo	77,01	90,60
Elaboração de Regulamentos	Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos	91,20	91,20
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			95,45%

6º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 6º ciclo avaliativo (1º/08/2014 a 31/07/2015) foi de 97,47%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social	Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social	76,75	95,94
Pados Instruídos pela Área Técnica	Instruir 50% a mais do que o total de PADOs instaurados no 6º ciclo avaliativo	166,41	110,94 ~100%
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos	Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos	97,59	97,59
Notificações de Débito Expedidas	Expedir 85% das notificações em relação dos débitos pasíveis de notificação	87,72	103,20 ~100
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura	Analisar, no mínimo, 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo mais eventual passivo do ciclo anterior	103,00	103,00 ~100
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			97,47%

Resultado Consolidado - Portaria n° 926, de 05/11/2015

7º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 7º ciclo avaliativo (1º/08/2015 a 31/07/2016) foi de 99,13%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social	Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social.	77.43	96,78
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Resolvidas no Prazo	90% das solicitações solucionadas no prazo	94,14	104,60 ~100
Pados Instruídos pela Área Técnica	Instruir 50% a mais do que o total de Pados instaurados no 7º Ciclo Avaliativo	227,44	151,62 ~100
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos	Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos	96,77	96,77
Notificações de Débito Expedidas	Expedir 85% das notificações em relação aos débitos passíveis de notificação	86,37	101,61 ~100
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura	Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior	104	104
Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores	Emitir 100% dos relatórios de monitoramento e acompanhamento de solicitações de consumidores	100	100
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação	Atender 80% dos pedidos de homologação em até 45 dias	98,30	122,87 ~100
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			99,19%

Resultado - Portaria nº 1460, de 27 de outubro de 2016

8º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 8º ciclo avaliativo (1º/08/2016 a 31/07/2017) foi de 98,10%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (POF)	Concluir no ciclo, no mínimo, 70% (setenta por cento) das ações de fiscalização previstas no POF com vencimento no ciclo	85,04	121,49 ~100
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo	90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo	94,97	105,52 ~100
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos	Execução de 100% das fases para os temas propostos	92,86	92,86
Notificações de Débito Expedidas	85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação	85,31	100,36 ~100
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura	Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior	117,33	117,33 ~100
Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores	Emissão de 100% dos produtos (Boletins e Relatório anual)	90,00	90,00
Atendimento de Pedidos de Homologação	80% das homologações atendidas em até 45 dias	92,83	116,04 ~100
Atendimento de Pedidos de Outorga	Analisar 80% dos pedidos iniciais de autorização de SCM em até 15 dia	99,71	124,64 ~100
Instrução de Pados no Prazo Regimental	Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no Ciclo	82,78	103,48 ~100
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			98,10%

Resultado - Portaria nº 1523, de 03 de novembro de 2017 (SEI n° 2065396)

9º Ciclo

O resultado consolidado dos indicadores institucionais no 9º ciclo avaliativo (1º/08/2017 a 31/07/2018) foi de 98,57%, correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR.

Indicador	Meta	Resultado (%)	Realização da Meta (%)
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof	Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo	80,21	114,59 ~100
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no Prazo	90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo	94,04	104,49 ~100
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos	Execução de 100% das fases para os temas propostos	91,97	91,97
Notificações de Débito Expedidas	85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação	87,30	102,71 ~100
Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura	Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior	98,00	98,00
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação	80% das homologações atendidas em até 45 dias	93,26	116,58 ~100
Instrução de Pados no Prazo Regimental	Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo	80,55	100,69 ~100
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM			98,57%

Resultado - Portaria nº 18, de 04 de janeiro de 2019 (SEI n° 3677265)

10º Ciclo

Os indicadores e metas institucionais do 10º ciclo avaliativo (1º/08/2018 a 31/07/2019) que são correspondentes a 80 pontos para efeito de cálculo da parcela institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR e da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR são:

Indicador	Meta	Responsável	Peso
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof	Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo	SFI	12,5
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo	90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo	SRC	12,5
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos	Execução de 100% das fases para os temas propostos	SPR	12,5
Notificações de Débito Expedidas	85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação	SAF	12,5
Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura	Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior	SCP	12,5
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação	80% das homologações atendidas em até 45 dias	SOR	12,5
Instrução de Pados no Prazo Regimental	Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo	SCO	12,5
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação	Analisar 85% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 5 dias	SOR	12,5