Avaliação de Desempenho Institucional
A Anatel monitora regularmente o desempenho institucional e de seus servidores, por meio de sistemática de Avaliação de Desempenho estabelecida pelo Decreto nº 7.133/2010. As gratificações a que fazem jus os servidores do Quadro Específico da Anatel são pagas observando-se o desempenho no cumprimento das metas institucionais e individuais, na proporção de até 80 pontos referentes à avaliação institucional e até 20 pontos referentes à avaliação individual, totalizando o máximo de 100 pontos.
O Decreto 7.133/2010 regulamentou a sistemática de avaliação de desempenho institucional das Agências Reguladoras, dentre outros órgãos federais, estabelecida pela Lei nº 11.784/2008. As principais modificações foram:
- Ciclos de Avaliação com duração de doze meses;
- Desdobramento da avaliação institucional em metas globais, referentes à Agência como um todo, e metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho;
- Mensuração dos impactos da avaliação de desempenho na Gratificação de Desempenho por pontos, sendo até 80 pontos correspondentes à Avaliação Institucional e até 20 pontos, à Avaliação Individual.
Na Anatel, a sistemática de avaliação de desempenho institucional foi implementada pela Portaria nº 888, de 30 de agosto de 2010. A Portaria estabeleceu, a partir do 2º Ciclo, que os períodos avaliativos ocorrerão sempre de 1º de agosto a 31 de julho.
Nesta página, o servidor tem acesso a toda a normatização referente à avaliação de desempenho institucional, bem como aos indicadores institucionais, metas e respectivos pesos aprovados para cada Ciclo de Avaliação, bem como aos resultados finais.
Legislação
Normativos Internos
Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional
Aprova critérios e procedimentos da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificação
Altera dispositivos da Portaria nº 888, de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências
Acompanhamento dos Indicadores de Metas
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão | Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão | 67 | 103,08% ~ 100% |
Pados Instruídos pela Área Técnica | 82% | 74,59 | 90,96% |
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | Instruir 20% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo | 48,36 | 241,80% ~100% |
Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 92 | 92,00% |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 95,74% |
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão | Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão | 63,12 | 105,2 ~ 100,00 |
Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 2.º período avaliativo | 137,21 | 105,54 ~100,00 |
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 82% de solicitações solucionados no prazo | 82,61 | 100,74 ~ 100,00 |
Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 96,90 | 96,90 |
Percentual de Realização do Plano de Trabalho | Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período | 79,00 | 112,86 ~ 100,00 |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 99,38% |
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão | Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão. | 65,84 | 109,73 ~ 100,00 |
Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 3.º período avaliativo | 124,22 | 95,55 ~100,00 |
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 85% de solicitações solucionados no prazo | 83,60 | 98,35 ~ 100,00 |
Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 88,50 | 88,50 |
Percentual de Realização do Plano de Trabalho | Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período | 82,00 | 117,14 ~ 100,00 |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 96,48% |
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão | Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão. | 59,63 | 99,39 ~ 100,00 |
Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo | 116,37 | 89,51 ~100,00 |
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 85% de solicitações solucionados no prazo | 80,96 | 95,25 ~ 100,00 |
Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 90,77 | 90,77 |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 93,73% |
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão | Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão. | 69,39 | 106,76 ~100,00 |
Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 5.º período avaliativo | 164,37 | 126,43 ~100,00 |
Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo | 85% de solicitações solucionados no prazo | 77,01 | 90,60 |
Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 91,20 | 91,20 |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 95,45% |
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social | Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social | 76,75 | 95,94 |
Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 50% a mais do que o total de PADOs instaurados no 6º ciclo avaliativo | 166,41 | 110,94 ~100% |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 97,59 | 97,59 |
Notificações de Débito Expedidas | Expedir 85% das notificações em relação dos débitos pasíveis de notificação | 87,72 | 103,20 ~100 |
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura | Analisar, no mínimo, 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo mais eventual passivo do ciclo anterior | 103,00 | 103,00 ~100 |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 97,47% |
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social | Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social. | 77.43 | 96,78 |
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Resolvidas no Prazo | 90% das solicitações solucionadas no prazo | 94,14 | 104,60 ~100 |
Pados Instruídos pela Área Técnica | Instruir 50% a mais do que o total de Pados instaurados no 7º Ciclo Avaliativo | 227,44 | 151,62 ~100 |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos | Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos | 96,77 | 96,77 |
Notificações de Débito Expedidas | Expedir 85% das notificações em relação aos débitos passíveis de notificação | 86,37 | 101,61 ~100 |
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura | Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 104 | 104 |
Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores | Emitir 100% dos relatórios de monitoramento e acompanhamento de solicitações de consumidores | 100 | 100 |
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação | Atender 80% dos pedidos de homologação em até 45 dias | 98,30 | 122,87 ~100 |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 99,19% |
Indicador | Meta | Resultado (%) | Realização da Meta (%) |
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (POF) | Concluir no ciclo, no mínimo, 70% (setenta por cento) das ações de fiscalização previstas no POF com vencimento no ciclo | 85,04 | 121,49 ~100 |
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo | 90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo | 94,97 | 105,52 ~100 |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos | Execução de 100% das fases para os temas propostos | 92,86 | 92,86 |
Notificações de Débito Expedidas | 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 85,31 | 100,36 ~100 |
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura | Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 117,33 | 117,33 ~100 |
Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores | Emissão de 100% dos produtos (Boletins e Relatório anual) | 90,00 | 90,00 |
Atendimento de Pedidos de Homologação | 80% das homologações atendidas em até 45 dias | 92,83 | 116,04 ~100 |
Atendimento de Pedidos de Outorga | Analisar 80% dos pedidos iniciais de autorização de SCM em até 15 dia | 99,71 | 124,64 ~100 |
Instrução de Pados no Prazo Regimental | Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no Ciclo | 82,78 | 103,48 ~100 |
Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM | 98,10% |
Indicador |
Meta |
Resultado (%) |
Realização da Meta (%) |
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof
| Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo | 95,69% | 136,70% |
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no Prazo
| 90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo | 93,69% | 104,10% |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos
| Execução de 100% das fases para os temas propostos | 91,67% | 91,67% |
Notificações de Débito Expedidas
| 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 90,91% | 106,95% |
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura
| Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 115,74% | 115,74% |
Atendimento de Pedidos de Homologação
| 80% das homologações atendidas em até 45 dias | 93,09% | 116,36% |
Instrução de Pados no Prazo Regimental
| Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo | 81,02% | 101,27% |
Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM |
|
| 98,81% |
Indicador |
Meta |
Resultado (%) |
Realização da Meta (%) |
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof
| Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo | 108,59% | 155,13%~100% |
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo
| Responder a 90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo | 92,54% | 102,82%~100% |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos
| Execução de 100% das fases para os temas propostos | 97,89% | 97,89% |
Notificações de Débito Expedidas
| 90% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 90,82% | 100,91%~100% |
Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura
| Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 115,91% | 115,91%~100% |
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação
| 88% das homologações atendidas em até 45 dias | 92,69% | 105,33%~100% |
Instrução de Pados no Prazo Regimental
| Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo | 80,10% | 100,13%~100% |
Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação
| Analisar 85% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 5 dias | 81,82% | 96,26% |
Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM |
|
| 99,27% |
Indicador | Meta | Acumulado (%) | Realização da Meta (%) |
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (IPof) | Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo | 90,93% | 113,66% |
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo | Responder a 90% das solicitações dos usuários no prazo | 102,25% | 113,61% |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos | Execução de 100% das fases para os temas propostos | 98,63% | 98,63% |
Notificações de Débito Expedidas | 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 87,80% | 103,30% |
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura | Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 123,26% | 123,26% |
Atendimento de Pedidos de Homologação | 88% das homologações atendidas em até 45 dias | 96,56% | 109,73% |
Instrução de Pados no Prazo Regimental | Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo | 73,23% | 91,53% |
Atendimento de Pedidos de Outorga | Analisar 90% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 10 dias | 94,05% | 104,51% |
Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM |
|
| 98,77% |
Indicador |
Meta |
Resultado (%) |
Realização da Meta (%) |
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (IPOF) | Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo | 12,50% | 101,43% |
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo | 95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo | 12,50% | 99,29% |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos | Execução de 100% das fases para os temas propostos | 12,50% | 98,72% |
Notificações de Débito Expedidas | 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 12,50% | 91,15% |
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura | Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 12,50% | 123,15% |
Atendimento de Pedidos de Homologação | Atender 88% das homologações atendidas em até 45 dias | 12,50% | 97,86% |
Instrução de Pados no Prazo Regimental (IPR) | Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no período de 1º de março de 2021 a 31 de julho de 2021* | 12,50% | 77,38% |
Atendimento de Pedidos de Outorga | Agosto/2020 - Analisar 90% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 10 dias Setembro/2020 a Julho/2021 - Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade ** | 12,50% | 89,63% |
Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM |
|
| 99,38% |
Indicador | Meta | Peso (%) | Acumulado (%) | Realização da Meta (%) |
Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (Ipof) | Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo | 12,5 | 104,35% | 130,44% |
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo | 95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo | 12,5 | 99,21% | 104,44% |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos | Execução de 100% das fases para os temas propostos | 12,5 | 98,15% | 98,15% |
Notificações de Débito Expedidas | Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 12,5 | 92,88% | 109,27% |
Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura | Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 12,5 | 124,37% | 124,37% |
Atendimento de Pedidos de Homologação | Atender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias | 12,5 | 96,14% | 109,25% |
Instrução de Pados no Prazo Regimental | Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência | 12,5 | 89,40% | 111,74% |
Atendimento de Pedidos de Outorga | Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade | 12,5 | 94,03% | 104,47% |
Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM |
|
|
| 99,77% |
Indicador | Meta | Peso (%) | Acumulado (%) | Realização da Meta (%) |
Acompanhamento do Plano Anual de Atividades de Fiscalização* | Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo | 12,50% | 102,00% | 127,50% |
Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo* | 95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo | 12,50% | 99,32% | 104,55% |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos* | Execução de 100% das fases para os temas propostos | 12,50% | 96,72% | 96,72% |
Notificações de Débito Expedidas* | Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | 12,50% | 97,59% | 114,81% |
Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura* | Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | 12,50% | 119,52% | 119,52% |
Atendimento de Pedidos de Homologação | Atender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias | 12,50% | 96,07% | 109,17% |
Instrução de Pados no Prazo Regimental (IPR)* | Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência | 12,50% | 87,25% | 109,06% |
Atendimento de Pedidos de Outorga | Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade | 12,50% | 97,75% | 108,61% |
Indicador | Meta | Responsável | Peso (%) |
Acompanhamento do Plano Anual de Atividades de Fiscalização | Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas nos Planos Anuais de Atividades de Fiscalização com vencimento no ciclo | SFI | 12,5 |
Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo | 95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo | SRC | 12,5 |
Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos | Execução de 100% das fases para os temas propostos | SPR | 12,5 |
Notificações de Débito Expedidas | Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação | SAF | 12,5 |
Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura | Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior | SCP | 12,5 |
Atendimento de Pedidos de Homologação | Atender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias | SOR | 12,5 |
Instrução de Pados no Prazo Regimental | Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência | SCO | 12,5 |
Atendimento de Pedidos de Outorga | Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade | SOR | 12,5 |
1º Ciclo - 1º/05/2010 a 31/07/2010
O Decreto nº 7.133/2010 estabeleceu a possibilidade de utilização do último resultado da avaliação de desempenho institucional existente para fins de cálculo da parcela institucional das Gratificações de Desempenho – GDAR, GDATR e GDPCAR no primeiro período avaliativo. Este primeiro período, de acordo com o art. 10, § 1º, do Decreto 7.133, poderia ter duração inferior a 12 meses. Dessa forma, a Portaria nº 304, de 31 de março de 2010, estabeleceu a duração do primeiro ciclo de avaliação de desempenho em três meses, de 1º de maio a 31 de julho de 2010, bem como o resultado consolidado, de 95,74%. A tabela a seguir detalha os resultados dos indicadores:
2º Ciclo - 1º/08/2010 a 31/07/2011
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 979, de 27/09/2010;
Resultado Consolidado - Portaria nº 881, de 10/10/2011.3º Ciclo - 1º/08/2011 a 31/07/2012
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 882, de 10/10/2011;
Resultado Consolidado - Portaria nº 900, de 30/10/2012.4º Ciclo - 1º/08/2012 a 31/07/2013
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 810, de 24/09/2012;
Resultado Consolidado - Portaria nº 805, de 07/10/2013.5º Ciclo - 1º/08/2013 a 31/07/2014
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 643, de 29/07/2013;
Resultado Consolidado - Portaria 1.090, de 20/10/2014.6º Ciclo - 1º/08/2014 a 31/07/2015
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 618, de 28/07/2014;
Resultados - Portaria n° 926, de 05/11/2015.7º Ciclo - 1º/08/2015 a 31/07/2016
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria n° 593, de 07/07/2015;
Resultados - Portaria nº 1460, de 27 de outubro de 2016.8º Ciclo - 1º/08/2016 a 31/07/2017
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 905, de 28 de julho de 2016;
Resultados - Portaria nº 1523, de 03 de novembro de 2017 (SEI n° 2065396).9º Ciclo - 1º/08/2017 a 31/07/2018
Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 1042, de 31 de julho de 2017 (SEI n° 1718669);
Resultados – Portaria nº 18, de 04 de janeiro de 2019 (SEI n° 3677265).10º Ciclo - 1º/08/2018 a 31/07/2019
Indicadores e Metas Aprovados – Portaria nº 1232, de 27 de julho de 2018 (SEI n° 3008726);
Retificação – Portaria nº 1232, de 31 de julho de 2018 (SEI n° 3015392);
Resultados - Portaria nº 2344, de 11 de dezembro de 2019 (SEI nº 5016829).11º Ciclo - 1º/08/2019 a 31/07/2020
Indicadores e metas aprovados - Portaria nº 1341, de 25 de julho de 2019 (SEI nº 4426646);
Altera indicador institucional - Portaria nº 1037, de 15 de julho de 2020 (SEI nº 5758909);
Resultados - Resolução Interna Anatel nº 6, de 29 de dezembro de 2020 (SEI nº 6383719).12º Ciclo - 1º/08/2020 a 31/07/2021
Indicadores e metas aprovados - Portaria nº 1056, de 24 de julho de 2020 (SEI nº 5793408);
Altera indicador institucional - Resolução Interna Anatel nº 13, de 23 de abril de 2021 (SEI nº 6809150);
Altera indicador institucional - Resolução Interna Anatel nº 26, de 07 de junho de 2021 (SEI nº 6982778);
Resultados - Resolução Interna Anatel nº 59, de 29 de outubro de 2021.* Alteração da meta realizada pela Resolução Interna Anatel nº 26, de 07 de junho de 2021 (SEI nº 6982778).
**Alteração da meta realizada pela Resolução Interna Anatel nº 13, de 23 de abril de 2021 (SEI nº 6809150).13º Ciclo - 1º/08/2021 a 31/07/2022
Indicadores e metas aprovados - Resolução Interna Anatel nº 31, de 29 de junho de 2021 (SEI nº 7075214);
Resultados consolidados - Resolução Interna Anatel nº 156, de 17 de outubro de 2022 (SEI n° 9308750).*O resultado acumulado é o resultado do último mês.
14º Ciclo - 1º/08/2022 a 31/07/2023
Indicadores e metas aprovados - Resolução Interna Anatel nº 123, de 28 de julho de 2022 (SEI nº 8879181);
Resultados consolidados - Resolução Interna Anatel nº 260, de 01 de novembro de 2023 (SEI nº 11084513);*O resultado acumulado é o resultado do último mês.
15º Ciclo - 1º /08/2023 a 31/07/2024
Indicadores e Metas Aprovados - Resolução Interna da Anatel n° 236, de 15 de agosto de 2023.
16º Ciclo - 1º/08/2024 a 31/07/2025
Indicadores e Metas Aprovadas - Resolução Interna da Anatel nº 344 de 01 de agosto de 2024
17º Ciclo - 1º/08/2025 a 31/07/2026
Indicadores e Metas Aprovadas - Resolução Interna Anatel nº 467, de 30 de julho de 2025