Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério das Comunicações
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Telecomunicações
  • Assuntos
    • 5G
      • Espaço 5G
      • Tecnologia 5G
      • Notícias 5G
      • Leilão de Espectro 5G
      • Perguntas e Respostas sobre o 5G
      • Compromissos do Leilão do 5G
      • Painel de Acompanhamento
      • Celulares Certificados
    • Acessibilidade
    • Atuação Internacional
      • Relações Internacionais
      • Comissões Brasileiras de Comunicação
    • Celular Legal
      • Consulte Sua Situação
      • Entenda o Projeto
      • Benefícios e Objetivos Principais
      • O Que Muda Com o Projeto
      • Selo de Certificação Anatel
      • Meu Aparelho Não Funciona
      • Identificação Internacional de Equipamento Móvel - IMEI
      • Antes de Comprar
      • A Quem Procurar
      • Perguntas Frequentes
    • Coronavírus
    • Notícias
    • Segurança Cibernética
    • Segurança Pública
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Tecnologia da Informação e Comunicação
      • Carta de Serviços
      • Transformagov
      • Levantamento Integrado de Governança do TCU
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão
      • Auditoria Interna
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Governança
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Aviso de Privacidade
      • Compartilhamento de Dados
    • Transparência e Prestação de Contas
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Diretor
    • Conselho Consultivo
    • Ceatel
    • Comissão de Ética
    • Comitês
      • Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
      • Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
      • Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações
      • Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
      • Comitê Interno de Governança
    • Grupos de Trabalho
      • Gaispi
      • Gape
      • GT Ciber
      • GT OpenRAN
      • GT Seg
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Acervo Documental
      • Acervo Bibliográfico
      • Biblioteca da Anatel
      • Doações, Desfazimentos e Eliminações
      • Relatório Anual
    • Imagens
    • Vídeos
    • Processo Eletrônico (SEI)
    • Repositório de Jurisprudência
    • Solicitação de Vistas de Processo e Documento
  • Canais de Atendimento
    • Aplicativo
    • Internet
    • Presencial
    • Telefone
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Sistemas
  • Consumidor
    • Quer Reclamar?
      • Registrar Reclamação
      • Bloqueio de Telemarketing
      • Anatel, Procon ou Juizados Especiais?
      • Reclamação, Denúncia ou Pedido de Informação?
    • Conheça Seus Direitos
      • Telefonia Móvel
      • Telefonia Fixa
      • Banda Larga
      • Tv por Assinatura
      • Regras Gerais
      • Curso sobre Direitos do Consumidor
      • Acessibilidade nas Telecomunicações
      • Cartilhas e Manuais
    • Participe dos Debates
      • Conselhos de Usuários
      • CDUST
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Ouvidoria
    • Compare as Prestadoras
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
      • Qualidade do Atendimento
      • Indicadores de Qualidade
    • Oi Móvel
    • Telemarketing
    • Perguntas Frequentes
  • Dados
    • Painéis
      • Meu Município
      • Acessos
      • Acompanhamento e Controle
      • Áreas Tarifárias
      • Arrecadação
      • Certificação de Produtos
      • Competição
      • Consumidor
      • Contratos Administrativos
      • Espectro e Órbita
      • Fiscalização
      • Gestão de Pessoas
      • Indicadores Internacionais
      • Infraestrutura
      • Outorga e Licenciamento
      • Portabilidade
      • Qualidade
      • Regulamentação
      • Utilidade Pública
      • Planejamento
    • Coleta de Dados Setoriais
      • Coletas de Dados de Acessos
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Manual do Sistema Coleta de Dados Anatel
    • Infraestrutura
      • Antenas nos Municípios
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Mapeamento de Redes
      • Cabos Submarinos
      • Medições de Campo Eletromagnético
      • PERT
      • Telefonia Fixa
      • Telefonia Móvel
    • Qualidade
      • Indicadores de Qualidade
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
    • Relatórios de Acompanhamento
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2016
      • 2015
    • Utilidade Pública
      • Notificação de Alertas de Desastres
      • Cadastro Pré-Pago
  • Legislação
    • Resoluções
    • Súmulas
    • Portarias de Delegação
    • Portarias de Sanções
    • Portarias Normativas
    • Resoluções Internas
    • Glossário
    • Atos
      • Atos de Certificação de Produtos
      • Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro
      • Atos de Numeração
    • Fiscalização
      • Procedimentos de Fiscalização
      • Instruções de Fiscalização
    • Demais Normas
      • Leis
      • Decretos
      • Normas do Ministério das Comunicações
      • Instruções do Dentel
  • Regulado
    • Agenda Regulatória
    • Arrecadação
    • Certificação de Produtos
    • Competição
    • Espectro
    • Fiscalização
    • Numeração
    • Obrigações Contratuais
    • Outorga
    • Prestadoras de Pequeno Porte
    • Radiodifusão
    • Radiofrequência
    • Satélite
    • Universalização e Ampliação
    • Perguntas Frequentes
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Ações e Programas Avaliação de Desempenho Institucional
Info

Avaliação de Desempenho Institucional

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/01/2015 14h00 Atualizado em 26/10/2022 14h10

A Anatel monitora regularmente o desempenho institucional e de seus servidores, por meio de sistemática de Avaliação de Desempenho estabelecida pelo Decreto nº 7.133/2010. As gratificações a que fazem jus os servidores do Quadro Específico da Anatel são pagas observando-se o desempenho no cumprimento das metas institucionais e individuais, na proporção de até 80 pontos referentes à avaliação institucional e até 20 pontos referentes à avaliação individual, totalizando o máximo de 100 pontos.

O Decreto 7.133/2010 regulamentou a sistemática de avaliação de desempenho institucional das Agências Reguladoras, dentre outros órgãos federais, estabelecida pela Lei nº 11.784/2008. As principais modificações foram:

  • Ciclos de Avaliação com duração de doze meses;
  • Desdobramento da avaliação institucional em metas globais, referentes à Agência como um todo, e metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho;
  • Mensuração dos impactos da avaliação de desempenho na Gratificação de Desempenho por pontos, sendo até 80 pontos correspondentes à Avaliação Institucional e até 20 pontos, à Avaliação Individual.

Na Anatel, a sistemática de avaliação de desempenho institucional foi implementada pela Portaria nº 888, de 30 de agosto de 2010. A Portaria estabeleceu, a partir do 2º Ciclo, que os períodos avaliativos ocorrerão sempre de 1º de agosto a 31 de julho.

Nesta página, o servidor tem acesso a toda a normatização referente à avaliação de desempenho institucional, bem como aos indicadores institucionais, metas e respectivos pesos aprovados para cada Ciclo de Avaliação, bem como aos resultados finais.

 

Legislação

  • Lei nº 11.784, de 22/09/2008
  • Decreto nº 7.133, de 19/03/2010  

 

Normativos Internos

  • Portaria nº 811, de 02/08/2010

Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional

  • Portaria de Pessoal nº 1192, de 16 de agosto de 2022.

Altera a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho Institucional

  • Portaria nº 888, de 30/08/2010

Aprova critérios e procedimentos da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de Gratificação

  • Portaria n° 602, de 03/07/2012

Altera dispositivos da Portaria nº 888, de 30 de agosto de 2010, e dá outras providências

 

Acompanhamento dos Indicadores de Metas

    • 1º Ciclo - 1º/05/2010 a 31/07/2010

      O Decreto nº 7.133/2010 estabeleceu a possibilidade de utilização do último resultado da avaliação de desempenho institucional existente para fins de cálculo da parcela institucional das Gratificações de Desempenho – GDAR, GDATR e GDPCAR no primeiro período avaliativo. Este primeiro período, de acordo com o art. 10, § 1º, do Decreto 7.133, poderia ter duração inferior a 12 meses. Dessa forma, a Portaria nº 304, de 31 de março de 2010, estabeleceu a duração do primeiro ciclo de avaliação de desempenho em três meses, de 1º de maio a 31 de julho de 2010, bem como o resultado consolidado, de 95,74%. A tabela a seguir detalha os resultados dos indicadores:

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)
      Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão  Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão  67  103,08% ~ 100%
       Pados Instruídos pela Área Técnica  82%  74,59   90,96%
       Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo  Instruir 20% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo  48,36  241,80% ~100%
       Elaboração de Regulamentos  Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos  92  92,00%
      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     95,74%
    • 2º Ciclo - 1º/08/2010 a 31/07/2011

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 979, de 27/09/2010; 
      Resultado Consolidado - Portaria nº 881, de 10/10/2011.

       

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)
      Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão

       Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão

      63,12 105,2 ~ 100,00
      Pados Instruídos pela Área Técnica Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 2.º período avaliativo 137,21   105,54 ~100,00
       Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo 82% de solicitações solucionados no prazo 82,61 100,74 ~ 100,00
       Elaboração de Regulamentos  Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos 96,90 96,90
      Percentual de Realização do Plano de Trabalho Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período 79,00 112,86 ~ 100,00
      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     99,38%
    • 3º Ciclo - 1º/08/2011 a 31/07/2012

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 882, de 10/10/2011;
      Resultado Consolidado - Portaria nº 900, de 30/10/2012. 

       

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)
      Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão

      Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão.

      65,84 109,73 ~ 100,00
      Pados Instruídos pela Área Técnica Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 3.º período avaliativo 124,22   95,55 ~100,00
      Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo 85% de solicitações solucionados no prazo 83,60 98,35 ~ 100,00
       Elaboração de Regulamentos  Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos 88,50 88,50
      Percentual de Realização do Plano de Trabalho Realizar 70% das ações do Plano de Trabalho da Anatel previstas para o período 82,00 117,14 ~ 100,00
      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     96,48%
    • 4º Ciclo - 1º/08/2012 a 31/07/2013

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 810, de 24/09/2012;
      Resultado Consolidado - Portaria nº 805, de 07/10/2013.

       

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)
      Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão

      Realizar no mínimo 60% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão.

      59,63 99,39 ~ 100,00
      Pados Instruídos pela Área Técnica Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 4.º período avaliativo 116,37 89,51 ~100,00
      Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo 85% de solicitações solucionados no prazo 80,96 95,25 ~ 100,00
       Elaboração de Regulamentos  Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos 90,77

      90,77

      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     93,73%
    • 5º Ciclo - 1º/08/2013 a 31/07/2014

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 643, de 29/07/2013; 
      Resultado Consolidado - Portaria 1.090, de 20/10/2014.

       

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)
      Horas de Fiscalização com Impacto Direto no Cidadão

      Realizar no mínimo 65% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em processos com impacto direto para o cidadão.

      69,39 106,76 ~100,00
      Pados Instruídos pela Área Técnica

      Instruir 30% a mais do que o total de Pados instaurados no 5.º período avaliativo

      164,37 126,43 ~100,00
      Taxa de Solicitações Registradas e Resolvidas no Prazo 85% de solicitações solucionados no prazo 77,01 90,60
       Elaboração de Regulamentos  Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos 91,20

      91,20

      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     95,45%
    • 6º Ciclo - 1º/08/2014 a 31/07/2015

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 618, de 28/07/2014; 
      Resultados - Portaria n° 926, de 05/11/2015.

       

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)
      Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social

      Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social

      76,75 95,94
      Pados Instruídos pela Área Técnica

      Instruir 50% a mais do que o total de PADOs instaurados no 6º ciclo avaliativo

      166,41 110,94 ~100%

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

      Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos

      97,59

      97,59

      Notificações de Débito Expedidas Expedir 85% das notificações em relação dos débitos pasíveis de notificação 87,72

      103,20 ~100

      Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

      Analisar, no mínimo, 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo mais eventual passivo do ciclo anterior

      103,00

      103,00 ~100

      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     97,47%
    • 7º Ciclo - 1º/08/2015 a 31/07/2016

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria n° 593, de 07/07/2015; 
      Resultados - Portaria nº 1460, de 27 de outubro de 2016.

       

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)

      Percentual de Horas de Fiscalização em Finalidades de Interesse Social

      Realizar no mínimo 80% das horas de fiscalização destinadas aos serviços de interesse coletivo em finalidades de interesse social.

      77.43 96,78

      Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Resolvidas no Prazo

      90% das solicitações solucionadas no prazo

      94,14 104,60 ~100

      Pados Instruídos pela Área Técnica

      Instruir 50% a mais do que o total de Pados instaurados no 7º Ciclo Avaliativo

      227,44

      151,62 ~100

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

      Concluir 100% das fases dos Regulamentos propostos 96,77

      96,77

      Notificações de Débito Expedidas

      Expedir 85% das notificações em relação aos débitos passíveis de notificação

      86,37

      101,61 ~100

      Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior   104  104

      Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores

       Emitir 100% dos relatórios de monitoramento e acompanhamento de solicitações de consumidores  100 100 

      Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação

       Atender 80% dos pedidos de homologação em até 45 dias  98,30 122,87 ~100 
      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     99,19%
    • 8º Ciclo - 1º/08/2016 a 31/07/2017

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 905, de 28 de julho de 2016;
      Resultados - Portaria nº 1523, de 03 de novembro de 2017 (SEI n° 2065396).

       

      Indicador  Meta  Resultado (%) Realização da Meta (%)

      Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (POF)

      Concluir no ciclo, no mínimo, 70% (setenta por cento) das ações de fiscalização previstas no POF com vencimento no ciclo

      85,04 121,49 ~100

      Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo

      90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo

      94,97 105,52 ~100

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

      Execução de 100% das fases para os temas propostos

      92,86

      92,86

      Notificações de Débito Expedidas

      85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação 85,31

      100,36 ~100

      Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

      117,33

      117,33 ~100

      Monitoramento do Tratamento e Acompanhamento de Solicitações de Consumidores

      Emissão de 100% dos produtos (Boletins e Relatório anual) 90,00 90,00

      Atendimento de Pedidos de Homologação

      80% das homologações atendidas em até 45 dias  92,83 116,04 ~100

      Atendimento de Pedidos de Outorga

      Analisar 80% dos pedidos iniciais de autorização de SCM em até 15 dia 99,71 124,64 ~100

      Instrução de Pados no Prazo Regimental

      Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no Ciclo 82,78 103,48 ~100
      Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM     98,10%
    • 9º Ciclo - 1º/08/2017 a 31/07/2018

      Indicadores e Metas Aprovados - Portaria nº 1042, de 31 de julho de 2017 (SEI n° 1718669);
      Resultados – Portaria nº 18, de 04 de janeiro de 2019 (SEI n° 3677265).

       

      Indicador

       

      Meta

       

      Resultado (%)

       

      Realização da Meta (%)

      Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof

       

      Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo

      95,69%

      136,70%

      Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no Prazo

       

      90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo

      93,69%

      104,10%

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

       

      Execução de 100% das fases para os temas propostos

      91,67%

      91,67%

      Notificações de Débito Expedidas

       

      85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação

      90,91%

      106,95%

      Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

       

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

      115,74%

      115,74%

      Atendimento de Pedidos de Homologação

       

      80% das homologações atendidas em até 45 dias

      93,09%

      116,36%

      Instrução de Pados no Prazo Regimental

       

      Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo

      81,02%

      101,27%

      Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM

       

       

      98,81%

    • 10º Ciclo - 1º/08/2018 a 31/07/2019

      Indicadores e Metas Aprovados – Portaria nº 1232, de 27 de julho de 2018 (SEI n° 3008726);
      Retificação – Portaria nº 1232, de 31 de julho de 2018 (SEI n° 3015392);
      Resultados - Portaria nº 2344, de 11 de dezembro de 2019 (SEI nº 5016829).

       

      Indicador

       

      Meta

       

      Resultado (%)

       

      Realização da Meta (%)

      Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização – Ipof

       

      Concluir no ciclo, no mínimo, 70% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo

      108,59%

      155,13%~100%

      Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo

       

      Responder a 90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo

      92,54%

      102,82%~100%

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

       

      Execução de 100% das fases para os temas propostos

      97,89%

      97,89%

      Notificações de Débito Expedidas

       

      90% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação

      90,82%

      100,91%~100%

      Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

       

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

      115,91%

      115,91%~100%

      Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação

       

      88% das homologações atendidas em até 45 dias

      92,69%

      105,33%~100%

      Instrução de Pados no Prazo Regimental

       

      Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo

      80,10%

      100,13%~100%

      Tempo de Atendimento de Pedidos de Homologação

       

      Analisar 85% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 5 dias

      81,82%

      96,26%

      Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM

       

       

      99,27%

    • 11º Ciclo - 1º/08/2019 a 31/07/2020

      Indicadores e metas aprovados - Portaria nº 1341, de 25 de julho de 2019 (SEI nº 4426646);
      Altera indicador institucional - Portaria nº 1037, de 15 de julho de 2020 (SEI nº 5758909);
      Resultados - Resolução Interna Anatel nº 6, de 29 de dezembro de 2020 (SEI nº 6383719).

      Indicador

      Meta

      Acumulado (%)

      Realização da Meta (%)

      Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (IPof)

      Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo

      90,93%

      113,66%

      Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo

      Responder a 90% das solicitações dos usuários no prazo

      102,25%

      113,61%

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

      Execução de 100% das fases para os temas propostos

      98,63%

      98,63%

      Notificações de Débito Expedidas

      85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação

      87,80%

      103,30%

      Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

      123,26%

      123,26%

      Atendimento de Pedidos de Homologação

      88% das homologações atendidas em até 45 dias

      96,56%

      109,73%

      Instrução de Pados no Prazo Regimental

      Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo

      73,23%

      91,53%

      Atendimento de Pedidos de Outorga

      Analisar 90% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 10 dias

      94,05%

      104,51%

      Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM

       

       

      98,77%

    • 12º Ciclo - 1º/08/2020 a 31/07/2021

      Indicadores e metas aprovados - Portaria nº 1056, de 24 de julho de 2020 (SEI nº 5793408);
      Altera indicador institucional - Resolução Interna Anatel nº 13, de 23 de abril de 2021 (SEI nº 6809150);
      Altera indicador institucional - Resolução Interna Anatel nº 26, de 07 de junho de 2021 (SEI nº 6982778);
      Resultados - Resolução Interna Anatel nº 59, de 29 de outubro de 2021.

       

      Indicador

       

      Meta

       

      Resultado (%)

       

      Realização da Meta (%)

      Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (IPOF)

      Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo

      12,50%

      101,43%

      Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo

      95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo

      12,50%

      99,29%

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

      Execução de 100% das fases para os temas propostos

      12,50%

      98,72%

      Notificações de Débito Expedidas

      85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação

      12,50%

      91,15%

      Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

      12,50%

      123,15%

      Atendimento de Pedidos de Homologação

      Atender 88% das homologações atendidas em até 45 dias

      12,50%

      97,86%

      Instrução de Pados no Prazo Regimental (IPR)

      Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no período de 1º de março de 2021 a 31 de julho de 2021*

      12,50%

      77,38%

      Atendimento de Pedidos de Outorga

      Agosto/2020 - Analisar 90% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 10 dias

      Setembro/2020 a Julho/2021 - Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade **

      12,50%

      89,63%

      Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM

       

       

      99,38%

      * Alteração da meta realizada pela Resolução Interna Anatel nº 26, de 07 de junho de 2021 (SEI nº 6982778).
      **Alteração da meta realizada pela Resolução Interna Anatel nº 13, de 23 de abril de 2021 (SEI nº 6809150).

    • 13º Ciclo - 1º/08/2021 a 31/07/2022

      Indicadores e metas aprovados - Resolução Interna Anatel nº 31, de 29 de junho de 2021 (SEI nº 7075214);
      Resultados consolidados - Resolução Interna Anatel nº 156, de 17 de outubro de 2022 (SEI n° 9308750).

      Indicador 

      Meta 

      Peso (%)

       Acumulado (%)

      Realização da Meta (%)

      Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (Ipof) 

      Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo 

      12,5

       104,35%

      130,44%

      Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo 

      95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo 

      12,5

       99,21%

      104,44%

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos 

      Execução de 100% das fases para os temas propostos 

      12,5

       98,15%

      98,15%

      Notificações de Débito Expedidas 

      Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação 

      12,5

       92,88%

      109,27%

      Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura 

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior 

      12,5

       124,37%

      124,37%

      Atendimento de Pedidos de Homologação 

      Atender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias 

      12,5

       96,14%

      109,25%

      Instrução de Pados no Prazo Regimental 

      Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência 

      12,5

       89,40%

      111,74%

      Atendimento de Pedidos de Outorga 

      Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade 

      12,5

       94,03%

      104,47%

      Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM

       

       

       

      99,77%

      *O resultado acumulado é o resultado do último mês.

    • 14º Ciclo - 1º/08/2022 a 31/07/2023

      Indicadores e metas aprovados - Resolução Interna Anatel nº 123, de 28 de julho de 2022 (SEI nº 8879181);

      Ciclo em andamento. 

      Indicador

      Meta

      Peso (%)

      Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização (IPOF)*

      Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo

      12,50%

      Taxa de Solicitações dos Usuários Registradas e Respondidas no Prazo*

      95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo

      12,50%

      Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos*

      Execução de 100% das fases para os temas propostos

      12,50%

      Notificações de Débito Expedidas*

      Notificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação

      12,50%

      Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura*

      Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

      12,50%

      Atendimento de Pedidos de Homologação

      Atender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias

      12,50%

      Instrução de Pados no Prazo Regimental (IPR)*

      Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência

      12,50%

      Atendimento de Pedidos de Outorga

      Publicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade

      12,50%

      *O resultado acumulado é o resultado do último mês.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência
  • Assuntos
    • 5G
      • Espaço 5G
      • Tecnologia 5G
      • Notícias 5G
      • Leilão de Espectro 5G
      • Perguntas e Respostas sobre o 5G
      • Compromissos do Leilão do 5G
      • Painel de Acompanhamento
      • Celulares Certificados
    • Acessibilidade
    • Atuação Internacional
      • Relações Internacionais
      • Comissões Brasileiras de Comunicação
    • Celular Legal
      • Consulte Sua Situação
      • Entenda o Projeto
      • Benefícios e Objetivos Principais
      • O Que Muda Com o Projeto
      • Selo de Certificação Anatel
      • Meu Aparelho Não Funciona
      • Identificação Internacional de Equipamento Móvel - IMEI
      • Antes de Comprar
      • A Quem Procurar
      • Perguntas Frequentes
    • Coronavírus
    • Notícias
    • Segurança Cibernética
    • Segurança Pública
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Tecnologia da Informação e Comunicação
      • Carta de Serviços
      • Transformagov
      • Levantamento Integrado de Governança do TCU
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão
      • Auditoria Interna
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Governança
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Aviso de Privacidade
      • Compartilhamento de Dados
    • Transparência e Prestação de Contas
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Diretor
    • Conselho Consultivo
    • Ceatel
    • Comissão de Ética
    • Comitês
      • Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
      • Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
      • Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações
      • Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
      • Comitê Interno de Governança
    • Grupos de Trabalho
      • Gaispi
      • Gape
      • GT Ciber
      • GT OpenRAN
      • GT Seg
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Acervo Documental
      • Acervo Bibliográfico
      • Biblioteca da Anatel
      • Doações, Desfazimentos e Eliminações
      • Relatório Anual
    • Imagens
    • Vídeos
    • Processo Eletrônico (SEI)
    • Repositório de Jurisprudência
    • Solicitação de Vistas de Processo e Documento
  • Canais de Atendimento
    • Aplicativo
    • Internet
    • Presencial
    • Telefone
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Sistemas
  • Consumidor
    • Quer Reclamar?
      • Registrar Reclamação
      • Bloqueio de Telemarketing
      • Anatel, Procon ou Juizados Especiais?
      • Reclamação, Denúncia ou Pedido de Informação?
    • Conheça Seus Direitos
      • Telefonia Móvel
      • Telefonia Fixa
      • Banda Larga
      • Tv por Assinatura
      • Regras Gerais
      • Curso sobre Direitos do Consumidor
      • Acessibilidade nas Telecomunicações
      • Cartilhas e Manuais
    • Participe dos Debates
      • Conselhos de Usuários
      • CDUST
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Ouvidoria
    • Compare as Prestadoras
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
      • Qualidade do Atendimento
      • Indicadores de Qualidade
    • Oi Móvel
    • Telemarketing
    • Perguntas Frequentes
  • Dados
    • Painéis
      • Meu Município
      • Acessos
      • Acompanhamento e Controle
      • Áreas Tarifárias
      • Arrecadação
      • Certificação de Produtos
      • Competição
      • Consumidor
      • Contratos Administrativos
      • Espectro e Órbita
      • Fiscalização
      • Gestão de Pessoas
      • Indicadores Internacionais
      • Infraestrutura
      • Outorga e Licenciamento
      • Portabilidade
      • Qualidade
      • Regulamentação
      • Utilidade Pública
      • Planejamento
    • Coleta de Dados Setoriais
      • Coletas de Dados de Acessos
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Manual do Sistema Coleta de Dados Anatel
    • Infraestrutura
      • Antenas nos Municípios
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Mapeamento de Redes
      • Cabos Submarinos
      • Medições de Campo Eletromagnético
      • PERT
      • Telefonia Fixa
      • Telefonia Móvel
    • Qualidade
      • Indicadores de Qualidade
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
    • Relatórios de Acompanhamento
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2016
      • 2015
    • Utilidade Pública
      • Notificação de Alertas de Desastres
      • Cadastro Pré-Pago
  • Legislação
    • Resoluções
    • Súmulas
    • Portarias de Delegação
    • Portarias de Sanções
    • Portarias Normativas
    • Resoluções Internas
    • Glossário
    • Atos
      • Atos de Certificação de Produtos
      • Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro
      • Atos de Numeração
    • Fiscalização
      • Procedimentos de Fiscalização
      • Instruções de Fiscalização
    • Demais Normas
      • Leis
      • Decretos
      • Normas do Ministério das Comunicações
      • Instruções do Dentel
  • Regulado
    • Agenda Regulatória
    • Arrecadação
    • Certificação de Produtos
    • Competição
    • Espectro
    • Fiscalização
    • Numeração
    • Obrigações Contratuais
    • Outorga
    • Prestadoras de Pequeno Porte
    • Radiodifusão
    • Radiofrequência
    • Satélite
    • Universalização e Ampliação
    • Perguntas Frequentes
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página