Benefícios e Objetivos Principais

Os principais objetivos do Projeto Celular Legal são:

• preservar a saúde e a segurança da população e do meio ambiente;
• garantir maior qualidade do serviço de telefonia móvel;
• combater o uso de aparelhos celulares falsificados, roubados, adulterados ou clonados; e
• inibir a comercialização de aparelhos não certificados ou com certificação não aceita no país.

Cada vez mais o cidadão utiliza o celular no seu dia a dia. Por outro lado, o número roubos e furtos de aparelhos móveis vem aumentando. Por isso, a Anatel vem trabalhando com as operadoras e órgãos de segurança pública e, desde dezembro de 2014, o Cadastro Nacional de Terminais roubados foi integrado à base mundial, permitindo que aparelhos móveis roubados no Brasil sejam bloqueados em todos os países conectados a essa base.

Além disso, desde maio de 2016, o consumidor pode solicitar o impedimento do seu aparelho móvel que tenha sido roubado por meio da central de atendimento das operadoras ou diretamente nas Delegacias de Polícia dos estados que já aderiram ao projeto. Também estão sendo direcionadas medidas para identificação de aparelhos impedidos nas redes móveis e que passaram por adulteração, visando inibir a sua utilização e retorno ao mercado.

Aparelhos celulares não certificados geralmente utilizam componentes de baixa qualidade que podem pôr em risco a saúde do usuário, submetendo-o a campos elétricos, magnéticos ou eletromagnéticos que não respeitam os limites à exposição determinados pela regulamentação da Anatel. Esses aparelhos podem também ser construídos com materiais perigosos à saúde e ao meio ambiente.

Além disso, o uso de aparelhos celulares em desacordo com as normas atuais não garante a compatibilidade com as redes de telefonia celular, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Anatel.

Para certificar um aparelho, são realizados vários testes para comprovar o atingimento de padrões mínimos de qualidade e de segurança, estabelecidos para preservar a saúde e a segurança da população e do meio ambiente. Se o aparelho não é aprovado nesses testes pré-determinados, ele não é certificado pela Anatel. Ao comprar um aparelho certificado pela Anatel, o consumidor tem a garantia de estar adquirindo um produto com funcionamento, assistência técnica e padrões de segurança comprovados.

Por outro lado, quando escolhe um aparelho sem a certificação aceita pela Anatel, o consumidor terá um equipamento em que não foram verificados aspectos referentes à compatibilidade eletromagnética, segurança elétrica e funcionalidade do equipamento. Ou seja, um aparelho que pode fazer mal à saúde e ao meio ambiente ou simplesmente não funcionar por causa de uma incompatibilidade técnica.