Anatel lança White Paper e reforça compromisso com a segurança dos usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou hoje o White Paper Combate à Pirataria. Trata-se de um estudo técnico que sistematiza os avanços regulatórios, operacionais e institucionais do País no enfrentamento à pirataria de produtos e serviços de telecomunicações — fenômeno que já se consolidou como ameaça sistêmica às redes, ao ambiente concorrencial e aos direitos dos consumidores. De acordo com o documento, no final do mês de julho de 2025, verificou-se que, por meio das ações de fiscalização, 8.053.098 produtos não homologados foram retirados do mercado, com valor estimado em R$ 833.617.356,00. 

Com base em dados, comparações internacionais, análises jurídicas e estatísticas de operações, o White Paper evidencia que a pirataria interfere no desenvolvimento do setor, fomenta práticas ilícitas transnacionais, fragiliza a segurança digital e compromete investimentos produtivos. A pirataria impacta a qualidade do serviço, a segurança dos usuários, gera riscos físicos e digitais (como choques, incêndios, roubo de dados e invasões cibernéticas) e também afeta a arrecadação de tributos. 

A publicação também destaca resultados já alcançados, iniciativas com a Receita Federal e a Polícia Federal, o recente ingresso no Siscomex, acordos de cooperação, a responsabilização de marketplaces e o Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, além de reforçar a necessidade de coordenação interinstitucional permanente. Cerca de 71% dos produtos retirados do mercado resultaram de ações da Secretaria da Receita Federal do Brasil nos portos, que contaram com o apoio da Anatel. Esses produtos retidos não haviam sido homologados. 

“O Brasil está assumindo um lugar de liderança neste tema. Combater a pirataria não é apenas proteger o setor de telecomunicações: é defender a soberania digital do País, garantir que o ambiente econômico seja competitivo e assegurar que a inovação aconteça dentro da lei. Ao entregar este White Paper, mostramos que a Anatel atua com rigor técnico e sentido de futuro — para que o cidadão confie nas redes, o mercado invista com previsibilidade e o Estado exerça plenamente seu papel de guardião do interesse público”, afirmou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire. 

O White Paper também menciona uma novidade: o Regulatron, um robô criado com o uso de Inteligência Artificial que acompanha anúncios das plataformas e identifica produtos para telecomunicações não homologados. A ferramenta analisa centenas de milhares de anúncios em marketplaces. 

Ao convidar a sociedade, o setor produtivo e o poder público a explorarem as recomendações do documento, a Anatel reforça que o combate à pirataria exige ação integrada, permanente e orientada por evidências — condição essencial para um ecossistema de conectividade seguro, competitivo, inovador e sustentável.