Convênios e Transferências

Nesta seção, são divulgadas informações sobre repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Anatel.
Publicado em 14/01/2015 16h23 Atualizado em 22/12/2020 15h52

A busca por parcerias com outros órgãos ou entidades públicas pode ser efetuada através do estabelecimento de instrumentos, como convênios ou termos de execução descentralizada, que viabilizem a execução de ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação, podendo envolver ou não a transferência de recursos financeiros oriundos de dotações consignadas nos Orçamentos da União.

Quando ocorrerem essas transferências de recursos financeiros a outros órgãos ou entidades públicas por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, elas estarão disponíveis nesta seção.

Não houve a celebração de Termos de Execução Descentralizada (TED) entre a Anatel e outros órgãos ou entidades públicas após 17/07/2020, data da publicação do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.  .

Caso sejam assinados novos TEDs após o referenciado período, as informações poderão ser encontradas nesta secção.

Para acessar os Convênios e outros acordos da ANATEL, basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

  1. Acessar o Portal da Transparência;
  2. No menu superior, localizar  “Convênios e Acordos”  “Consulta”;
  3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são: período, número do convênio, período da última liberação de recurso, período da última vigência, órgão e valor liberado;
  4. Para acessar os convênios e outros acordos disponíveis, digitar no filtro “órgão” a sigla ANATEL ou, ainda, o código 41231. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Telecomunicações. Em seguida, clicar em adicionar;
  5. Depois, é só clicar em Consultar.

Adicionalmente, é possível consultar o Sistema de Controle e Acompanhamento de Contratos (SICAC), selecionar o tipo de instrumento e obter os dados referentes aos convênios realizados pela Agência.