Coleta de dados de infraestrutura de transporte

Consolidação das informações a respeito da coleta de dados da rede de transporte, em vigor a partir de fevereiro de 2022.
Publicado em 24/11/2021 09h06 Atualizado em 24/11/2021 10h44

A presente coleta de dados relativos à infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo está amparada na Resolução nº 712, aprovada em 18 de junho de 2019, que previu a revogação de diversos dispositivos normativos que instituíam obrigações de envio de dados setoriais, assim como aprovou, em seu anexo, o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, que disciplina a instituição, modificação e extinção de coletas de dados setoriais, no âmbito da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações.

O anexo à mesma resolução orienta o procedimento para criação, alteração e extinção de coletas. Esse procedimento prevê a existência de um período não inferior a 180 (cento e oitenta) dias para implementação de uma nova coleta após cumpridas as etapas de preparação e de consulta pública.

No período de 06 de outubro de 2020 a 5 de dezembro de 2020, a presente proposta foi submetida à Consulta Pública nº 68/2020 para o recebimento de críticas e sugestões da sociedade.

Após análise das contribuições recebidas, em 19/05/2021, por meio do Despacho Decisório nº 6/2021/SUE, foi aprovada a nova coleta de dados de infraestrutura de rede de transporte das prestadoras dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo.

A partir de 1° de fevereiro de 2022, a coleta de infraestrutura será realizada mediante o sistema DICI ou outro que vier a substituí-lo.

Nesta página estão compiladas as informações correlatas a essa nova coleta, podendo ser consultado o Manual Operacional da Coleta de Infraestrutura que apresenta o passo a passo para a confecção dos arquivos da coleta. Consulte também os modelos dos arquivos a serem enviados.  

O procedimento para envio dos arquivos no sistema pode ser consultado no Manual Operacional do sistema DICI.

Informações adicionais podem ser obtidas entrando em contato com a Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso por meio do endereço eletrônico: .