Conheça o processo de simplificação regulatória

Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 25/03/2021 18h01

A simplificação regulatória conduzida pela Anatel visa dar mais consistência e qualidade às normas que regem o mercado de telecomunicações, facilitando o entendimento da regulamentação por toda a sociedade e também revogando as regras que não se justifiquem mais atualmente.

Acesse materiais complementares relacionados ao processo de simplificação regulatória da Anatel:



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Benefício para a sociedade

O processo de simplificação estimula que as regras fiquem mais focadas nos reais problemas que afetam o setor de telecom, especialmente naqueles relacionados aos consumidores. Além disso, a simplificação regulatória também torna o ambiente mais propício a investimentos, o que se reverte na ampliação das redes, na qualidade dos serviços prestados e nos preços destes serviços.

Finalmente, com a redução da complexidade do acervo normativo, abre-se maior espaço para que diferentes grupos de interessados passem a contribuir com a Anatel, identificando novos desafios e pontos de melhoria.


Marcos do processo de simplificação regulatória na Anatel

Este processo na Anatel começou com sua reestruturação, em 2013, com a coordenação de todos os processos de regulamentação por uma única área e a instituição da Análise de Impacto Regulatório no processo de regulamentação. Após isto foi iniciada a construção da Agenda Regulatória, em 2015, alinhada ao planejamento estratégico da Agência.

Timline do processo de simplificação regulatória na Anatel


Situação atual: o que estamos fazendo?

A simplificação começou com foco nos grandes temas setoriais, como outorga, licenciamento, qualidade, certificação, competição e direitos dos consumidores. No biênio 2019-2020, foram revogadas expressamente 170 resoluções que já tacitamente não valiam mais. Hoje, o processo avança para tratar das demais normas da Agência por meio do projeto de guilhotina regulatória.

Fonte: SPR/Anatel. 4/1/2021.

Cenário futuro

A expectativa é que vários projetos sejam contemplados no próximo biênio e que, assim, a Agência termine o processo de consolidação normativa.

Ao final, menos de 20% das Resoluções editadas pela Agência desde sua criação permanecerão vigentes, todas elas consolidadas em sua respectiva temática, como prevê o Decreto nº 10.139, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos.

Fonte: SPR/Anatel. 4/1/2021.