Agenda Regulatória 2025-2026 - item 37
Publicado em
20/02/2026 16h27
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 37 | |||||||||
| Reavaliação do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019. | |||||||||
| Processo: | 53500.013411/2026-38 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Qualidade | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta | |||||
| Descrição: | Reavaliação do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019, com foco nos seguintes pontos: (i) aspectos relacionados ao ressarcimento dos consumidores (art. 32, IV do art. 33 do RQUAL), bem como a associações deles ao IND8 (disponibilidade), em face da atualização normativa oriunda da RGC/2023 e a necessidade de padronização entre PPPs e empresas participantes do RQUAL, de modo a evitar-se interpretações e tratamentos discordantes entre consumidores; e (ii) avaliação quanto à formatação de indicador informativo, único e específico, para cada uma das redes de quarta e de quinta gerações, combinada à avaliação da possibilidade de concessão de bonificação para prestadoras que o ultrapassem, conforme determinação do Despacho Ordinatório do Conselho Diretor (SEI nº 13077211), no âmbito do processo de atualização do Documento de Valores de Referência previsto no RQUAL. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | Fase atual | ||||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | |||||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pré-CP | |||||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.