Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
O Comitê de Uso do Espectro e de Órbita – CEO, tem como objetivo subsidiar o Conselho Diretor no exercício de suas competências legais na tomada de decisões relativas ao plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de radiofrequências no Brasil, à utilização do espectro radioelétrico e ao uso de recursos de órbita e espectro para operação de redes de satélite no Brasil.
Atualmente, é presidido pelo Conselheiro Carlos Manuel Baigorri e tem como membros Superintendentes e Chefes de Assessoria da Anatel. O comitê observa os seguintes princípios:
- segurança das comunicações, em especial daquelas destinadas aos serviços que visem à proteção da vida humana e da propriedade;
- racionalização do uso do espectro de radiofrequências, compatível com a evolução tecnológica;
- harmonização dos planos de uso do espectro de radiofrequências com os regulamentos, resoluções, recomendações e acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em especial aqueles estabelecidos no âmbito da União Internacional de Telecomunicações e do MERCOSUL.
As reuniões do CEO poderão contar com a participação de interessados no uso do espectro de radiofrequências e de recursos de órbita e espectro para operação de redes de satélite, sejam eles representantes de grandes usuários, do setor industrial e de serviços, da sociedade civil e de associações de classe; de representantes do Poder Executivo, de Universidades, Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento Tecnológico, Segurança Pública e Defesa Civil, além de outras organizações que demandam o uso do espectro de radiofrequências e de recursos de órbita e espectro para operação de redes de satélite.
Membros do Comitê
Conselheiro da Anatel (Presidente do Comitê)
Superintendente de Planejamento e Regulamentação
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
Superintendente de Fiscalização
Superintendente de Controle de Obrigações
Superintendente de Relações com Consumidores
Superintendente de Gestão Interna da Informação
Chefe da Assessoria Internacional
Chefe da Assessoria Técnica (Secretário do Comitê)
Reuniões do CEO
67ª Reunião Ordinária do CEO, de 13/11/2025
11ª Reunião Extraordinária do CEO, de 27/06/2025
66ª Reunião Ordinária do CEO, de 16/05/2025
65ª Reunião Ordinária do CEO, de 30/09/2024
64ª Reunião Ordinária do CEO, de 30/04/2024
10ª Reunião Extraordinária do CEO, de 04/08/2023
63ª Reunião Ordinária do CEO, de 07/06/2023
62ª Reunião Ordinária do CEO, de 17/02/2023
Estudos de Convivência entre Sistemas IMT-2020 e Sistemas FSS Profissionais (maio de 2020)
Estudos de Convivência entre IMT-2020 e TVRO: Simulações (maio de 2020)
Vídeo sobre Workshop Banda Larga via Satélite, ocorrido em 25/09/2018
61ª Reunião Ordinária do CEO, de 11/11/2022
60ª Reunião Ordinária do CEO, de 01/07/2022
59ª Reunião Ordinária do CEO, de 20/04/2022
58ª Reunião Ordinária do CEO, de 03/11/2021
9ª Reunião Extraordinária do CEO, de 21/09/2021
57ª Reunião Ordinária do CEO, de 13/08/2021
56ª Reunião Ordinária do CEO, de 14/05/2021
55ª Reunião Ordinária do CEO, de 26/02/2021
54ª Reunião Ordinária do CEO, de 02/12/2020
8ª Reunião Extraordinária do CEO, de 04/11/2020
7ª Reunião Extraordinária do CEO, de 28/08/2020
53ª Reunião Ordinária do CEO, de 14/08/2020
6ª Reunião Extraordinária do CEO, de 03/07/2020
52ª Reunião Ordinária do CEO, de 18/05/2020
5ª Reunião Extraordinária do CEO, de 06/03/2020
51ª Reunião Ordinária do CEO, de 10/02/2020
50ª Reunião Ordinária do CEO, de 09/12/2019
49ª Reunião Ordinária do CEO, de 09/10/2019
4ª Reunião Extraordinária do CEO, de 10/06/2019
48ª Reunião Ordinária do CEO, de 04/06/2019
47ª Reunião Ordinária do CEO, de 12/02/2019
46ª Reunião Ordinária do CEO, de 13/12/2018
45ª Reunião Ordinária do CEO, de 24/09/2018
44ª Reunião Ordinária do CEO, de 06/04/2018
43ª Reunião Ordinária do CEO, de 09/03/2018
42ª Reunião Ordinária do CEO, de 14/12/2017
3ª Reunião Extraordinária do CEO, de 17/10/2017
41ª Reunião Ordinária do CEO, de 04/09/2017
40ª Reunião Ordinária do CEO, de 07/07/2017
Saiba mais
Resolução nº 645/2014 da Anatel, que aprova o Regimento Interno do CEO.