Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
O Comitê de Uso do Espectro e de Órbita – CEO, tem como objetivo subsidiar o Conselho Diretor no exercício de suas competências legais na tomada de decisões relativas ao plano de atribuição, destinação e distribuição de faixas de radiofrequências no Brasil, à utilização do espectro radioelétrico e ao uso de recursos de órbita e espectro para operação de redes de satélite no Brasil.
Atualmente, é presidido pelo Conselheiro Carlos Manuel Baigorri e tem como membros Superintendentes e Chefes de Assessoria da Anatel. O comitê observa os seguintes princípios:
- segurança das comunicações, em especial daquelas destinadas aos serviços que visem à proteção da vida humana e da propriedade;
- racionalização do uso do espectro de radiofrequências, compatível com a evolução tecnológica;
- harmonização dos planos de uso do espectro de radiofrequências com os regulamentos, resoluções, recomendações e acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, em especial aqueles estabelecidos no âmbito da União Internacional de Telecomunicações e do MERCOSUL.
As reuniões do CEO poderão contar com a participação de interessados no uso do espectro de radiofrequências e de recursos de órbita e espectro para operação de redes de satélite, sejam eles representantes de grandes usuários, do setor industrial e de serviços, da sociedade civil e de associações de classe; de representantes do Poder Executivo, de Universidades, Centros de Pesquisa e de Desenvolvimento Tecnológico, Segurança Pública e Defesa Civil, além de outras organizações que demandam o uso do espectro de radiofrequências e de recursos de órbita e espectro para operação de redes de satélite.
Membros do Comitê
Conselheiro da Anatel (Presidente do Comitê)
Superintendente de Planejamento e Regulamentação
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação
Superintendente de Fiscalização
Superintendente de Controle de Obrigações
Superintendente de Relações com Consumidores
Superintendente de Gestão Interna da Informação
Chefe da Assessoria Internacional
Chefe da Assessoria Técnica (Secretário do Comitê)
Reuniões do CEO
67ª Reunião Ordinária do CEO, de 13/11/2025, SEI 15257365 - Processo 53500.016397/2026-24
11ª Reunião Extraordinária do CEO, de 27/06/2025, SEI 13987191 - Processo 53500.053499/2025-40
66ª Reunião Ordinária do CEO, de 16/05/2025, SEI 13716475 - Processo 53500.036881/2025-99
65ª Reunião Ordinária do CEO, de 30/09/2024, SEI 12533203 - Processo 53500.073494/2024-52
64ª Reunião Ordinária do CEO, de 30/04/2024, Sei 10824291 - Processo 53500.081999/2023-18
10ª Reunião Extraordinária do CEO, de 04/08/2023, SEI 10603623 - Processo 53500.066792/2023-13
63ª Reunião Ordinária do CEO, de 07/06/2023, SEI 10324867 - Processo 53500.044711/2023-16
62ª Reunião Ordinária do CEO, de 17/02/2023, SEI 10160598 - Processo 53500.030661/2023-90
Estudos de Convivência entre Sistemas IMT-2020 e Sistemas FSS Profissionais (maio de 2020)
Estudos de Convivência entre IMT-2020 e TVRO: Simulações (maio de 2020)
Vídeo sobre Workshop Banda Larga via Satélite, ocorrido em 25/09/2018
61ª Reunião Ordinária do CEO, de 11/11/2022, SEI 9446275 - Processo 53500.332756/2022-64
60ª Reunião Ordinária do CEO, de 01/07/2022, SEI 8861636 - Processo 53500.298483/2022-11
59ª Reunião Ordinária do CEO, de 20/04/2022, SEI 8461791 - Processo 53500.041682/2022-50
58ª Reunião Ordinária do CEO, de 03/11/2021, SEI 7740142 - Processo 53500.086274/2021-46
9ª Reunião Extraordinária do CEO, de 21/09/2021, SEI 7524285 - Processo 53500.073730/2021-98
57ª Reunião Ordinária do CEO, de 13/08/2021, SEI 7306801 - Processo 53500.060856/2021-01
56ª Reunião Ordinária do CEO, de 14/05/2021, SEI 6966584 - Processo 53500.036813/2021-04
55ª Reunião Ordinária do CEO, de 26/02/2021, SEI 6616601 - Processo 53500.013744/2021-52
54ª Reunião Ordinária do CEO, de 02/12/2020, SEI 6343146 - Processo 53500.068999/2020-71
8ª Reunião Extraordinária do CEO, de 04/11/2020, SEI 61766226 - Processo 53500.055528/2020-01
7ª Reunião Extraordinária do CEO, de 28/08/2020, SEI 5917438 - Processo 53500.040401/2020-80
53ª Reunião Ordinária do CEO, de 14/08/2020, SEI 5873257 - Processo 53500.038165/2020-31
6ª Reunião Extraordinária do CEO, de 03/07/2020, SEI 5735765 - Processo 53500.031325/2020-11
52ª Reunião Ordinária do CEO, de 18/05/2020, SEI 5553843 - Processo 53500.021558/2020-14
5ª Reunião Extraordinária do CEO, de 06/03/2020, SEI 5490189 - Processo 53500.018457/2020-58
51ª Reunião Ordinária do CEO, de 10/02/2020, SEI 5224376 - Processo 53500.006065/2020-46
50ª Reunião Ordinária do CEO, de 09/12/2019, SEI 5004866 - Processo 53500.053034/2019-41
49ª Reunião Ordinária do CEO, de 09/10/2019, SEI 4733154 - Processo 53500.040949/2019-96
4ª Reunião Extraordinária do CEO, de 10/06/2019, SEI 4244706 - Processo 53500.023017/2019-89
48ª Reunião Ordinária do CEO, de 04/06/2019, SEI 4221451 - Processo 53500.022075/2019-95
47ª Reunião Ordinária do CEO, de 12/02/2019, SEI 3850853 - Processo 53500.006797/2019-01
46ª Reunião Ordinária do CEO, de 13/12/2018, SEI 3610221 - Processo 53500.056610/2018-21
45ª Reunião Ordinária do CEO, de 24/09/2018, SEI 3584181 - Processo 53500.055594/2018-59
44ª Reunião Ordinária do CEO, de 06/04/2018, SEI 3583525 - Processo 53500.055563/2018-06
43ª Reunião Ordinária do CEO, de 09/03/2018, SEI 2587908 - Processo 53500.012837/2018-64
42ª Reunião Ordinária do CEO, de 14/12/2017, SEI 2587189 - Processo 53500.012798/2018-03
3ª Reunião Extraordinária do CEO, de 17/10/2017, SEI 2303012 - Processo 53500.001110/2018-51
41ª Reunião Ordinária do CEO, de 04/09/2017, SEI 2056377 - Processo 53500.079014/2017-38
40ª Reunião Ordinária do CEO, de 07/07/2017, SEI 1825312 - Processo 53500.070089/2017-53
Saiba mais
Resolução nº 645/2014 da Anatel, que aprova o Regimento Interno do CEO.