Agenda Regulatória 2025-2026 - item 33
Nome: Criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP.
Descrição: Criação do Comitê de Implementação de Políticas Públicas - CIPP em atendimento à determinação do Conselho Diretor no Despacho Ordinatório SEI 14831116, de 28 de novembro de 2025.
Processo: 53500.103468/2025-47
Prioridade: Ordinário
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
|---|---|---|---|---|
Meta: | - | - | Relatório de AIR e proposta Consulta Pública | Aprovação final |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
|---|---|---|
Início do Projeto | 03/12/2025 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) |
Elaboração do AIR e da proposta | 12/12/2025 | Informe (*) |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 22/01/2026 | Parecer (*) |
Análise do Parecer pré-CP | 27/01/2026 | MACD (*) |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | |
Consulta Pública (CP) | ||
Análise da Consulta Pública | ||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pós-CP | ||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||
Aprovação Final |
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.