Agenda Regulatória 2025-2026 - item 36
Publicado em
20/02/2026 16h26
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 36 | |||||||||
| Reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) para alinhamento com a Súmula nº 28, de 9 de dezembro de 2025 (SEI nº 14885978). |
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| Processo: | 53500.013404/2026-36 | Tema: | Recursos à Prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Outorga de serviços e licenciamento de estações | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta | |||||
| Descrição: | Reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL), aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, para alinhamento com a Súmula nº 28, de 9 de dezembro de 2025 (SEI nº 14885978), em atendimento à determinação do Conselho Diretor no Despacho Ordinatório SEI nº 14886119 e à deliberação no Acórdão nº 334 (SEI nº 14885351), ambos também de 9 de dezembro de 2025. |
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| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | Fase atual | ||||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | |||||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pré-CP | |||||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.