Agenda Regulatória 2025-2026 - item 36
Nome: Reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) para alinhamento com a Súmula nº 28, de 9 de dezembro de 2025 (SEI nº 14885978).
Descrição: Reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL), aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, para alinhamento com a Súmula nº 28, de 9 de dezembro de 2025 (SEI nº 14885978), em atendimento à determinação do Conselho Diretor no Despacho Ordinatório SEI nº 14886119 e à deliberação no Acórdão nº 334 (SEI nº 14885351), ambos também de 9 de dezembro de 2025.
Processo: 53500.013404/2026-36
Prioridade: Ordinário
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 07/04/2026 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) |
Elaboração do AIR e da proposta | Fase atual | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pré-CP | ||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | ||
Consulta Pública (CP) | ||
Análise da Consulta Pública | ||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pós-CP | ||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||
Aprovação Final |
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.