Agenda Regulatória 2025-2026 - item 36
AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 36 | ||||
Reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL) para alinhamento com a Súmula nº 28, de 9 de dezembro de 2025 (SEI nº 14885978). | ||||
Processo: | Tema: | Recursos à Prestação | ||
Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Outorga de serviços e licenciamento de estações | |
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta |
Descrição: | Reavaliação do Regulamento Geral de Licenciamento (RGL), aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, para alinhamento com a Súmula nº 28, de 9 de dezembro de 2025 (SEI nº 14885978), em atendimento à determinação do Conselho Diretor no Despacho Ordinatório SEI nº 14886119 e à deliberação no Acórdão nº 334 (SEI nº 14885351), ambos também de 9 de dezembro de 2025. | |||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | ||||
Fase | Data | Documentos | ||
Início do Projeto | Fase atual | |||
Elaboração do AIR e da proposta | ||||
Parecer pré-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pré-CP | ||||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | ||||
Consulta Pública (CP) | ||||
Análise da Consulta Pública | ||||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||||
Análise do Parecer pós-CP | ||||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||||
Aprovação Final | ||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.