Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
  • Portal do Governo Brasileiro
  • Atualize sua Barra de Governo
Portal Gov.br Ministério das Comunicações
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Agência Nacional de Telecomunicações
  • Assuntos
    • 5G
      • Espaço 5G
      • Tecnologia 5G
      • Notícias 5G
      • Leilão de Espectro 5G
      • Perguntas e Respostas sobre o 5G
      • Compromissos do Leilão do 5G
      • Painel de Acompanhamento
      • Celulares Certificados
    • Acessibilidade
    • Atuação Internacional
      • Relações Internacionais
      • Comissões Brasileiras de Comunicação
    • Celular Legal
      • Consulte Sua Situação
      • Entenda o Projeto
      • Benefícios e Objetivos Principais
      • O Que Muda Com o Projeto
      • Selo de Certificação Anatel
      • Meu Aparelho Não Funciona
      • Identificação Internacional de Equipamento Móvel - IMEI
      • Antes de Comprar
      • A Quem Procurar
      • Perguntas Frequentes
    • Coronavírus
    • Releases
    • Segurança Cibernética
    • Segurança Pública
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Tecnologia da Informação e Comunicação
      • Carta de Serviços
      • Transformagov
      • Levantamento Integrado de Governança do TCU
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão
      • Auditoria Interna
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Governança
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Aviso de Privacidade
      • Compartilhamento de Dados
    • Transparência e Prestação de Contas
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Diretor
    • Conselho Consultivo
    • Ceatel
    • Comissão de Ética
    • Comitês
      • Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
      • Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
      • Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações
      • Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
      • Comitê Interno de Governança
    • Grupos de Trabalho
      • Gaispi
      • Gape
      • GT Ciber
      • GT OpenRAN
      • GT Seg
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Acervo Documental
      • Acervo Bibliográfico
      • Biblioteca da Anatel
      • Doações, Desfazimentos e Eliminações
      • Relatório Anual
    • Imagens
    • Vídeos
    • Processo Eletrônico (SEI)
    • Repositório de Jurisprudência
    • Solicitação de Vistas de Processo e Documento
  • Canais de Atendimento
    • Aplicativo
    • Internet
    • Presencial
    • Telefone
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Sistemas
  • Consumidor
    • Quer Reclamar?
      • Registrar Reclamação
      • Bloqueio de Telemarketing
      • Anatel, Procon ou Juizados Especiais?
      • Reclamação, Denúncia ou Pedido de Informação?
    • Conheça Seus Direitos
      • Telefonia Móvel
      • Telefonia Fixa
      • Banda Larga
      • Tv por Assinatura
      • Regras Gerais
      • Curso sobre Direitos do Consumidor
      • Acessibilidade nas Telecomunicações
      • Cartilhas e Manuais
    • Participe dos Debates
      • Conselhos de Usuários
      • CDUST
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Ouvidoria
    • Compare as Prestadoras
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
      • Qualidade do Atendimento
      • Indicadores de Qualidade
    • Oi Móvel
    • Telemarketing
    • Perguntas Frequentes
  • Dados
    • Painéis
      • Meu Município
      • Acessos
      • Acompanhamento e Controle
      • Áreas Tarifárias
      • Arrecadação
      • Certificação de Produtos
      • Competição
      • Consumidor
      • Contratos Administrativos
      • Espectro e Órbita
      • Fiscalização
      • Gestão de Pessoas
      • Indicadores Internacionais
      • Infraestrutura
      • Outorga e Licenciamento
      • Portabilidade
      • Qualidade
      • Regulamentação
      • Utilidade Pública
    • Coleta de Dados Setoriais
      • Coletas de Dados de Acessos
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Manual do Sistema Coleta de Dados Anatel
    • Infraestrutura
      • Antenas nos Municípios
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Mapeamento de Redes
      • Cabos Submarinos
      • Medições de Campo Eletromagnético
      • PERT
      • Telefonia Fixa
      • Telefonia Móvel
    • Qualidade
      • Indicadores de Qualidade
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
    • Relatórios de Acompanhamento
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2016
      • 2015
    • Utilidade Pública
      • Notificação de Alertas de Desastres
      • Cadastro Pré-Pago
  • Legislação
    • Resoluções
    • Súmulas
    • Portarias de Delegação
    • Portarias de Sanções
    • Portarias Normativas
    • Resoluções Internas
    • Glossário
    • Atos
      • Atos de Certificação de Produtos
      • Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro
      • Atos de Numeração
    • Fiscalização
      • Procedimentos de Fiscalização
      • Instruções de Fiscalização
    • Demais Normas
      • Leis
      • Decretos
      • Normas do Ministério das Comunicações
      • Instruções do Dentel
  • Regulado
    • Agenda Regulatória
    • Arrecadação
    • Certificação de Produtos
    • Competição
    • Espectro
    • Fiscalização
    • Numeração
    • Obrigações Contratuais
    • Outorga
    • Prestadoras de Pequeno Porte
    • Radiodifusão
    • Radiofrequência
    • Satélite
    • Universalização e Ampliação
    • Perguntas Frequentes
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Notícias
      • Serviços para o cidadão
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Regulado

Regulado

Info
Um texto alternativo (texto alt) é utilizado para substituir uma imagem, quando a imagem não puder ser vista

Conectividade

Espaço 5G

Confira as informações oficiais sobre o leilão 5G.

Boletos
Outorga
Autorizados
Certificação
Ícone de um satélite

Agenda Regulatória

Conheça a Agenda Regulatória da Anatel

Um texto alternativo (texto alt) é utilizado para substituir uma imagem, quando a imagem não puder ser vista

Compromissos

Termos de Ajustamento de Conduta

Ícone de um globo

Sistema Mosaico

Planos Básicos de Distribuição de Canais

MAIS ASSUNTOS

Destaques

Combate à Pirataria
Importação para uso próprio
Licitação de Radiofrequências
Prestadora de Pequeno Porte

Acesso Rápido

Anatel Comparador
Áreas Locais Telefonia Fixa
Consultas Públicas
Coleta de Dados Setoriais

Sistemas

Autocadastramento
Boletos, Débitos e Nada Consta
Cadastro de Radioamadores
Outros
  • Assuntos
    • 5G
      • Espaço 5G
      • Tecnologia 5G
      • Notícias 5G
      • Leilão de Espectro 5G
      • Perguntas e Respostas sobre o 5G
      • Compromissos do Leilão do 5G
      • Painel de Acompanhamento
      • Celulares Certificados
    • Acessibilidade
    • Atuação Internacional
      • Relações Internacionais
      • Comissões Brasileiras de Comunicação
    • Celular Legal
      • Consulte Sua Situação
      • Entenda o Projeto
      • Benefícios e Objetivos Principais
      • O Que Muda Com o Projeto
      • Selo de Certificação Anatel
      • Meu Aparelho Não Funciona
      • Identificação Internacional de Equipamento Móvel - IMEI
      • Antes de Comprar
      • A Quem Procurar
      • Perguntas Frequentes
    • Coronavírus
    • Releases
    • Segurança Cibernética
    • Segurança Pública
  • Acesso à Informação
    • Institucional
    • Ações e Programas
      • Plano Plurianual (PPA) 2020-2023
      • Planejamento Estratégico
      • Plano de Integridade
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Tecnologia da Informação e Comunicação
      • Carta de Serviços
      • Transformagov
      • Levantamento Integrado de Governança do TCU
    • Participação Social
    • Auditorias
      • Relatórios de Gestão
      • Auditoria Interna
      • Relatórios e Informes dos Órgãos de Controle
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes
    • Dados Abertos
    • Governança
    • Tratamento de Dados Pessoais
      • Aviso de Privacidade
      • Compartilhamento de Dados
    • Transparência e Prestação de Contas
  • Composição
    • Estrutura Organizacional
    • Conselho Diretor
    • Conselho Consultivo
    • Ceatel
    • Comissão de Ética
    • Comitês
      • Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
      • Comitê de Uso do Espectro e de Órbita
      • Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações
      • Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte
      • Comitê Interno de Governança
    • Grupos de Trabalho
      • Gaispi
      • Gape
      • GT Ciber
      • GT OpenRAN
      • GT Seg
  • Centrais de Conteúdo
    • Publicações
      • Acervo Documental
      • Acervo Bibliográfico
      • Biblioteca da Anatel
      • Doações, Desfazimentos e Eliminações
      • Relatório Anual
    • Imagens
    • Vídeos
    • Processo Eletrônico (SEI)
    • Repositório de Jurisprudência
    • Solicitação de Vistas de Processo e Documento
  • Canais de Atendimento
    • Aplicativo
    • Internet
    • Presencial
    • Telefone
    • Ouvidoria
    • Imprensa
    • Sistemas
  • Consumidor
    • Quer Reclamar?
      • Registrar Reclamação
      • Bloqueio de Telemarketing
      • Anatel, Procon ou Juizados Especiais?
      • Reclamação, Denúncia ou Pedido de Informação?
    • Conheça Seus Direitos
      • Telefonia Móvel
      • Telefonia Fixa
      • Banda Larga
      • Tv por Assinatura
      • Regras Gerais
      • Curso sobre Direitos do Consumidor
      • Acessibilidade nas Telecomunicações
      • Cartilhas e Manuais
    • Participe dos Debates
      • Conselhos de Usuários
      • CDUST
      • Conselho Consultivo
      • Consultas e Audiências Públicas
      • Ouvidoria
    • Compare as Prestadoras
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
      • Qualidade do Atendimento
      • Indicadores de Qualidade
    • Oi Móvel
    • Telemarketing
    • Perguntas Frequentes
  • Dados
    • Painéis
      • Meu Município
      • Acessos
      • Acompanhamento e Controle
      • Áreas Tarifárias
      • Arrecadação
      • Certificação de Produtos
      • Competição
      • Consumidor
      • Contratos Administrativos
      • Espectro e Órbita
      • Fiscalização
      • Gestão de Pessoas
      • Indicadores Internacionais
      • Infraestrutura
      • Outorga e Licenciamento
      • Portabilidade
      • Qualidade
      • Regulamentação
      • Utilidade Pública
    • Coleta de Dados Setoriais
      • Coletas de Dados de Acessos
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Manual do Sistema Coleta de Dados Anatel
    • Infraestrutura
      • Antenas nos Municípios
      • Coleta de Dados de Infraestrutura de Transporte
      • Mapeamento de Redes
      • Cabos Submarinos
      • Medições de Campo Eletromagnético
      • PERT
      • Telefonia Fixa
      • Telefonia Móvel
    • Qualidade
      • Indicadores de Qualidade
      • Pesquisa de Satisfação e Qualidade
      • Reclamações na Anatel
    • Relatórios de Acompanhamento
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2016
      • 2015
    • Utilidade Pública
      • Notificação de Alertas de Desastres
      • Cadastro Pré-Pago
  • Legislação
    • Resoluções
    • Súmulas
    • Portarias de Delegação
    • Portarias de Sanções
    • Portarias Normativas
    • Resoluções Internas
    • Glossário
    • Atos
      • Atos de Certificação de Produtos
      • Atos de Requisitos Técnicos de Gestão do Espectro
      • Atos de Numeração
    • Fiscalização
      • Procedimentos de Fiscalização
      • Instruções de Fiscalização
    • Demais Normas
      • Leis
      • Decretos
      • Normas do Ministério das Comunicações
      • Instruções do Dentel
  • Regulado
    • Agenda Regulatória
    • Arrecadação
    • Certificação de Produtos
    • Competição
    • Espectro
    • Fiscalização
    • Numeração
    • Obrigações Contratuais
    • Outorga
    • Prestadoras de Pequeno Porte
    • Radiodifusão
    • Radiofrequência
    • Satélite
    • Universalização e Ampliação
    • Perguntas Frequentes
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página