Agenda Regulatória 2025-2026 - item 32
Publicado em
20/02/2026 16h18
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 32 | |||||||||
| Simplificação e consolidação da regulamentação de remuneração de uso de redes, incluindo disposições afetas ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM. |
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| Processo: | 53500.083769/2025-47 | Tema: | Gestão econômica da prestação | ||||||
| Prioridade: | Ordinário | Subtema: | Preços e tarifas | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | - | - | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | |||||
| Descrição: | O projeto inclui em seu escopo: (i) a consolidação e a simplificação dos regramentos afetos à remuneração pelo uso de redes, em especial aqueles trazidos pelas Resoluções nº 438, de 10 de julho de 2006, e nº 588, de 7 de maio de 2012; (ii) a inclusão de disposições ao SCM, de maneira análoga ao que existe atualmente para o STFC (considerando que ambos os serviços compõem o mercado de varejo de voz fixa, conforme Plano Geral de Metas de Competição - PGMC recentemente aprovado pela Resolução nº 783, de 3 de setembro de 2025). | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 06/10/2025 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 12/12/2025 | Informe (*) - AIR (*) | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 14/01/2026 | Parecer (*) | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 13/02/2026 | Informe (*) | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | ||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.