Acessibilidade

Acessibilidade é um direito fundamental garantido especialmente por meio da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Decretos de acessibilidade. No contexto das telecomunicações, vários normativos da Anatel estabelecem regras com o objetivo de propiciar às pessoas com deficiência a fruição de serviços de telecomunicações em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.