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Você está aqui: Página Inicial Órgãos Agência Nacional de Telecomunicações
Info

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Atualizado em 12/07/2021 11h28

Mais informações sobre todos os serviços oferecidos por este órgão podem ser encontrados também em formato PDF.

  • Consultar débitos e emitir boletos bancários para pagamento de taxas, multas e de outras receitas arrecadadas pela Anatel
    Outros Serviços
  • Contribuir em Consultas Públicas ou Tomadas de Subsídios
    Controle Social
    Também conhecido como: Consulta Pública, Tomada de Subsídios
  • Efetuar declaração referente à contribuição para o Fust
    Outros Serviços
  • Emitir comprovante de pagamento e certidão de regularidade fiscal
    Outros Serviços
  • Homologar produtos de telecomunicações - ANATEL
    Outros Serviços
    Também conhecido como: Avaliação de Conformidade de Produtos para Telecomunicações.
  • Obter autorização de Uso Temporário de Radiofrequências
    Autorizações
    Também conhecido como: Uso Temporário do Espectro - UTE
  • Obter autorização para prestar serviço de Acesso à Internet Fixa
    Autorizações
    Também conhecido como: Serviço de Comunicação Multimídia, SCM
  • Obter autorização para prestar serviço de TV por Assinatura
    Autorizações
    Também conhecido como: Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
  • Obter autorização para Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC)
    Autorizações
  • Obter autorização para Serviço de Radioamador
    Autorizações
    Também conhecido como: Rádio PY
  • Obter autorização para Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais
    Autorizações
  • Obter autorização para Serviço Limitado Móvel Aeronáutico ou Marítimo (SLMA e SLMM)
    Autorizações
    Também conhecido como: Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, Serviço Limitado Móvel Marítimo
  • Obter autorização para Serviço Limitado Privado (SLP)
    Autorizações
  • Obter autorização para Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)
    Autorizações
    Também conhecido como: Prestação de serviço de telefonia fixa
  • Obter Dispensa de Autorização para Exploração de Serviço
    Autorizações
  • Obter licenciamento em bloco para estações terrenas operando na banda Ku e Ka
    Licenciamentos
  • Obter licenciamento para Estação do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
    Licenciamentos
    Também conhecido como: Telefonia Móvel
  • Obter serviço Rádio do Cidadão
    Outorgas e Concessões
    Também conhecido como: Rádio PX
  • Prestar serviço de telefonia móvel via satélite
    Outorgas e Concessões
    Também conhecido como: Serviço Móvel Global por Satélite, SMGS
  • Registrar Reclamação, Denúncia, Sugestão ou Outras Manifestações
    Outros Serviços
    Também conhecido como: Anatel Consumidor, App Anatel Consumidor
  • Requerer Registro de Ato Constitutivo
    Outros Serviços
  • Solicitar Anuência Prévia
    Outros Serviços
    Também conhecido como: Anuência, Controle prévio
  • Solicitar Homologação de Contratos
    Outros Serviços
  • Solicitar parcelamento de débitos junto à Anatel
    Outros Serviços
  • Solicitar Resolução Administrativa de Conflitos
    Outros Serviços
    Também conhecido como: Resolução de Conflito
  • Solicitar restituição e compensação de débitos junto à Anatel
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