Compartilhamento de Dados
Nesta seção, estão reunidos os compartilhamentos de dados efetuados pela Anatel com órgãos públicos e instituições. O compartilhamento de dados obedece ao disposto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 e ao Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.
Publicado em
30/08/2021 16h19
Atualizado em
01/09/2021 15h18
Acesse abaixo os compartilhamentos celebrados pela Anatel:
| Dados Compartilhados | Partes integrantes | Data do compartilhamento | Aprovação do compartilhamento |
|---|---|---|---|
| Amostra sorteada da base de dados cadastrais dos consumidores utilizados na edição de 2020 da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida de Usuários de Serviços de Telecomunicações (aproximadamente 1,4% desta base), com os seguintes dados: município, Unidade da Federação, DDD e número de telefone. Não foram compartilhadas informações como nome do proprietário da linha ou número de cadastro de pessoa física. | Ministério da Saúde (Vigitel) | 19/08/2021 | Resolução Interna nº 27 |