Compartilhamento de Dados

Nesta seção, estão reunidos os compartilhamentos de dados efetuados pela Anatel com órgãos públicos e instituições. O compartilhamento de dados obedece ao disposto na Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 e ao Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019.
Publicado em 30/08/2021 16h19 Atualizado em 01/09/2021 15h18

Acesse abaixo os compartilhamentos celebrados pela Anatel:

Dados CompartilhadosPartes integrantesData do compartilhamentoAprovação do compartilhamento
Amostra sorteada da base de dados cadastrais dos consumidores utilizados na edição de 2020 da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida de Usuários de Serviços de Telecomunicações (aproximadamente 1,4% desta base), com os seguintes dados: município, Unidade da Federação, DDD e número de telefone. Não foram compartilhadas informações como nome do proprietário da linha ou número de cadastro de pessoa física. Ministério da Saúde (Vigitel) 19/08/2021 Resolução Interna nº 27