2025-2026
Publicado em
19/12/2024 11h44
Atualizado em
08/10/2025 07h32
A Agenda Regulatória 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna nº 399, de 30 de dezembro de 2024, contém todas as ações de normatização a serem conduzidas pela Anatel no período de referência. Este instrumento de gestão busca conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência para o processo regulatório de uma Agência, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.
Posteriormente a Agenda Regulatória 2025-2026 foi alterada pela Resolução Interna nº 409, de 19 de fevereiro de 2025, para a inclusão de nova iniciativa (nº 29). Também foi editada a Resolução Interna nº 429, de 28 de abril de 2025, que alterou o cronograma da iniciativa nº 10. Ainda, a Resolução Interna nº 445, de 23 de junho de 2025, e a Resolução Interna nº 469, de 15 de agosto de 2025, incluíram duas novas iniciativas (nº 30 e nº 31).
A Agenda Regulatória 2025-2026 contém também os projetos de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), conforme prevê o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
São 31 (trinta e um) iniciativas normativas e 3 (três) projetos de ARR. Confira abaixo o detalhamento destas iniciativas.
Execução da Agenda Regulatória 2025-2026
O gráfico abaixo sumariza a execução da Agenda até o dia 30 de junho de 2025.
- Execução Agenda setembro de 2025
- Execução Agenda set/2025
Maior detalhamento da execução da Agenda pode ser obtido nos relatórios a seguir:
- Relatório de Acompanhamento - 1º Trimestre/2025
- Relatório de Acompanhamento - 1º Trimestre/2025 (acessível)
- Relatório de Acompanhamento - 2º Trimestre/2025
- Relatório de Acompanhamento - 2º Trimestre/2025 (acessível)
- Relatório de Acompanhamento - 3º Trimestre/2025
- Relatório de Acompanhamento - 3º Trimestre/2025 (acessível)
AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - DETALHAMENTO POR INICIATIVA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- Modelo de prestação e ampliação do acesso
- Regras gerais de prestação de serviços
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 7 Simplificação da regulamentação e dos serviços de telecomunicações. Prioritário Aprovação final - - - 8 Reavaliação das regras aplicáveis às redes comunitárias. Prioritário - Aprovação final - - 9 Regulamento de Deveres dos Usuários. Prioritário Relatório de AIR e proposta
Consulta Pública
Aprovação final - - 10 Reavaliação da regulamentação afeta ao setor de telecomunicações à luz da possibilidade de uso de Inteligência Artificial ao longo de toda a cadeia de valor de prestação dos serviços. Prioritário Relatório de AIR e proposta Consulta Pública Aprovação final - 11 Internalização e consolidação de Normas e Resoluções de organismos internacionais. Urgente Relatório de AIR e proposta
Consulta Pública
Aprovação final - - - Direito dos consumidores
A reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores foi concluída na vigência da Agenda Regulatória 2023-2024, por meio da Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023. Por esse motivo, não foram mapeadas iniciativas regulamentares sobre esse subtema para a Agenda Regulatória 2025-2026.
- Qualidade
A reavaliação da regulamentação sobre qualidade de serviços de telecomunicações foi concluída na vigência da Agenda Regulatória 2019-2020, por meio da Resolução nº 717, de 23 de dezembro de 2019. Por esse motivo, não foram mapeadas iniciativas regulamentares sobre esse subtema para a Agenda Regulatória 2025-2026.
FISCALIZAÇÃO REGULATÓRIA
- Fiscalização regulatória
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 12 Revisão do Regulamento de celebração e acompanhamento de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - RTAC. Ordinário Aprovação final - - - 13 Reavaliação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel - RASA, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012. Ordinário - Aprovação final - -
GESTÃO ECONÔMICA DA PRESTAÇÃO
- Promoção da competição e resolução de conflitos
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 14 Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações. Prioritário - Aprovação final - - 15 Reavaliação da regulamentação de mercados relevantes (PGMC), em especial a aprovada por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, e atualizada pela Resolução nº 694, de 17 de julho de 2018. Prioritário - Aprovação final - - 16 Reavaliação dos limites máximos de quantidade de espectro de radiofrequências estabelecidos pela Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018. Prioritário - Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública
- Preços e tarifas
RECURSOS À PRESTAÇÃO
- Certificação e homologação
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 18 Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019. Prioritário Aprovação final - - - - Outorga de serviços e licenciamento de estações
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 19 Revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998. Ordinário - Aprovação final - - 31 Avaliação da necessidade de eventuais ajustes às atuais regras de outorga e de prestação de serviços, conforme Plano de Ação para combate à concorrência desleal e para a regularização da prestação do serviço de banda larga fixa (Serviço de Comunicação Multimídia – SCM). Prioritário - - Relatório de AIR e proposta Consulta Pública
Aprovação final
- Numeração
A reavaliação da regulamentação sobre numeração foi finalizada nas Agendas Regulatórias anteriores por meio da Resolução nº 679, de 8 de junho de 2017 (2017-2018), da Resolução nº 709, de 27 de março de 2019 (2019-2020) e da Resolução nº 749, de 15 de março de 2022 (2021-2022). Por esse motivo, não foram mapeadas iniciativas regulamentares sobre esse tema para a Agenda Regulatória 2025-2026.
- Espectro de radiofrequências
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 20 Revisão do Regulamento de Uso do Espectro - RUE. Prioritário - Aprovação final - - 21 Atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2023-2024. Ordinário Aprovação final - - - 22 Atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026. Ordinário - Relatório de AIR e proposta Consulta Pública Aprovação final 23 Reavaliação do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, aprovado pela Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017. Ordinário - Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública - Satélites
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 24 Avaliação da necessidade de inclusão de regras relativas à sustentabilidade no uso de recursos orbitais, conforme orientações de órgãos internacionais e os diversos aspectos envolvidos, tais como o ambiental e o concorrencial. Ordinário - - - Relatório de AIR e proposta
FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
- Finanças e arrecadação
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 25 Reavaliação do Regulamento de Restituição e Compensação das Receitas Administradas pela Anatel, aprovado pela Resolução nº 690, de 29 de janeiro de 2018. Prioritário Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública
GESTÃO INTERNA
- Gestão interna
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 26 Elaboração de novo Regimento Interno da Anatel. Prioritário Relatório de AIR e proposta - Consulta Pública Aprovação final
SIMPLIFICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA
- Simplificação e transparência regulatória
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 27 Revogação de normativos (guilhotina regulatória 2025-2026). Prioritário Relatório de AIR e proposta Consulta Pública - Aprovação final 30 Reavaliação das obrigações regulatórias a que está sujeito o Serviço de Acesso Condicionado - SeAC. Prioritário - Relatório de AIR e proposta Consulta Pública
Aprovação final
-
DADOS SETORIAIS
- Dados setoriais
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 28 Atualização do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019. Ordinário Aprovação final - - -
AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR)
- Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
SEQ. INICIATIVA REGULAMENTAR PRIORIZAÇÃO 1º/2025 2º/2025 1º/2026 2º/2026 ARR-1 Avaliação de Resultado Regulatório sobre aspectos do Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações. Não se aplica - Elaboração do Relatório de ARR - - ARR-2 Avaliação de Resultado Regulatório sobre aspectos do Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações. Não se aplica - - Elaboração do Relatório de ARR - ARR-3 Avaliação de Resultado Regulatório sobre aspectos do Regulamento Geral de Interconexão - RGI. Não se aplica - - - Elaboração do Relatório de ARR