Receitas e Despesas
Os dados referentes às receitas arrecadadas pela Anatel - incluídas as receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – estão disponíveis no menu regulado do Portal da Anatel, na opção Arrecadação.
No Portal da Transparência, é possível obter informações referentes às despesas da Anatel, acessando os dados de execução orçamentária e financeira. Ao acessar viagens a serviço, é possível pesquisar os gastos da Agência com diárias e passagens por período ou servidor, utilizando os filtros “início afastamento”, “fim afastamento“ e “pessoa que realizou viagens”.
Para encontrar as informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada, basta acessar os links acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” → “Despesas Públicas”;
- Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são: período, órgão, programa orçamentário, ação orçamentária, plano orçamentário, grupo e natureza de despesa;
- Para acessar os dados de execução orçamentária e financeira, digitar no filtro “órgão” a sigla ANATEL ou, ainda, o código 41231. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Telecomunicações. Em seguida, clicar em adicionar;
- Depois, é só clicar em Consultar. Serão exibidos os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela ANATEL.
Saiba mais
Fistel
Criado pela Lei 5.070/1966, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações tem natureza contábil e se destina a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade.
Fust
Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.