Receitas e Despesas

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a receita e a execução orçamentária e financeira da Anatel, além das despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho, no interesse da Administração.
Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 22/12/2020 15h57

Os dados referentes às receitas arrecadadas pela Anatel - incluídas as receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – estão disponíveis no menu regulado do Portal da Anatel, na opção Arrecadação.

No Portal da Transparência, é possível obter informações referentes às despesas da Anatel, acessando os dados de execução orçamentária e financeiraAo acessar viagens a serviço, é possível pesquisar os gastos da Agência com diárias e passagens por período ou servidor, utilizando os filtros “início afastamento”“fim afastamento“ “pessoa que realizou viagens”.

Para encontrar as informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada, basta acessar os links acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

  1. Acessar o Portal da Transparência;
  2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas”  “Despesas Públicas”;
  3. Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
  4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são: período, órgão, programa orçamentário, ação orçamentária, plano orçamentário, grupo e natureza de despesa;
  5. Para acessar os dados de execução orçamentária e financeira, digitar no filtro “órgão” a sigla ANATEL ou, ainda, o código 41231. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Telecomunicações. Em seguida, clicar em adicionar;
  6. Depois, é só clicar em Consultar. Serão exibidos os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela ANATEL.


Saiba mais
 

Fistel

Criado pela Lei 5.070/1966, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações tem natureza contábil e se destina a prover recursos para cobrir as despesas relacionadas à fiscalização dos serviços de telecomunicações, além de desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa atividade. 

Fust

Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações tem por finalidade proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço.