Telefônica Brasil S.A.
A adaptação dos contratos de concessão da Telefônica foi viabilizada pela pactuação de Termo de Autocomposição entre a Telefônica, a União Federal, representada pelo Ministério das Comunicações (MCom), e a Anatel, com a interveniência do Tribunal de Contas da União (TCU).
A adaptação foi concluída em 2025, por meio da celebração, entre a Anatel e as empresas do Grupo Telefônica, de Termo Único de Autorização para Exploração de Serviços de Telecomunicações (processo 53500.102579/2024-55).
Em contrapartida à adaptação, a Telefônica assumiu a obrigação de manutenção do serviço de telefonia fixa em 373 localidades até 31 de dezembro de 2028.
Além disso, a Telefônica assumiu os seguintes compromissos de investimento:
1. Implantação ou ampliação do serviço móvel 4G ou superior em 1.416 localidades até 2029; e
2. Implantação ou ampliação de capacidade de rede de transporte de alta capacidade (backhaul) em 104 localidades até 2034.
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