Coletas de Dados de Acessos

Consolidação das informações a respeito das coletas de acessos em vigor a partir de 2021.

Com a aprovação da Resolução n° 712/2019, o processo de coleta de informações setoriais realizado pela Agência passou a ser organizado segundo o Regulamento para Coleta de Dados Setoriais.

No âmbito de suas atribuições, a Gerência de Universalização e Ampliação do Acesso é responsável por manter e acompanhar a evolução dos acessos dos serviços de telecomunicações de grande interesse coletivo. Com isso, conduziu o processo de estruturação de coletas de dados de acessos do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), Serviço Móvel Pessoal (SMP), Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e dos diversos serviços de TV mediante assinatura (TVA, TVC, DTH, MMDS e SeAC).

A partir de 1° de junho de 2022, as coletas de acessos serão realizadas mediante o sistema Coleta de Dados Anatel (igualmente acessível a partir da página de aplicações da Agência), que já dispõe de um manual de acesso externo. O sistema DICI não será mais utilizado para envio de dados de acessos.

Além da mudança e unificação do sistema de recepção dos arquivos, todas as coletas passaram por algum tipo de alteração, seja em seu formato, seja em seu conteúdo de modo a melhor se adequar às atuais necessidades da sociedade e da Agência.

Nesta página estão compiladas as informações correlatas a cada uma dessas coletas setoriais. Para cada uma delas, são apresentados um manual de envio assim como um modelo de cada um dos arquivos.

SCM:

Instituída pelo Despacho Decisório nº 16/2020/SUE, a coleta de acessos do SCM é aplicada a todas as empresas que prestam o serviço, detentoras de outorga ou sendo dispensada dela, independente do porte, abrangência ou número de clientes. A coleta sofreu mudanças significativas, destacadas a mudança do formato da informação, que era XML e será mediante planilha CSV, a separação de meio de acesso e tecnologia empregada, assim como a substituição das faixas de velocidade pelas informações de velocidades contratadas pelos grupos de consumidores.

Para facilitar o entendimento da nova coleta foi preparado um manual de envio assim como este modelo de arquivo de envio.

SMP:

Instituída pelo Despacho Decisório nº 21/2020/SUE e posteriormente alterada pelo Despacho Decisório n° 13/2021/SUE e pelo Despacho Decisório nº 3/2022/SUE a coleta de acessos do SMP inova ao uniformizar a definição do município ao qual deverá ser associado cada grupo de acessos assim como ao classificar adequadamente os acessos quanto ao seu uso de serviços de voz e/ou dados.

A coleta aprovada pelo Despacho Decisório nº 21/2020/SUE era realizada com arquivos no formato XML e foi alterada pelo instrumento seguinte para o formato CSV de forma a homogeneizar às demais coletas de dados de acessos. Para essa alteração, no entanto, foi necessário partir a informação em dois arquivos, o primeiro, cujo modelo pode ser recuperado aqui, corresponde à prestação completa da empresa e o segundo (modelo), corresponde apenas aos acessos que correspondem às parcerias comerciais das empresas, conforme previsto na Resolução nº 550, de 22 de novembro de 2010.

Para facilitar o entendimento da nova coleta foi preparado um manual de envio.

TV por Assinatura:

Instituída pelo Despacho Decisório nº 19/2020/SUE, esta coleta se destina a todas as prestadoras detentoras de outorgas dos seguintes serviços:

• Serviço Especial de TV por Assinatura – TVA;

• Serviço de TV a Cabo – TVC;

• Serviço Especializado de Distribuição de Sinais Multiponto/Multicanal – MMDS;

• Serviço de Acesso Condicionado – SeAC; e,

• Distribuição de Sinais de TV/Audio p/ Assinatura via Satélite – DTH.

Assim como a coleta de acessos do SCM, essa dissociou a classificação de tecnologia e de meio de acesso para os grupos de acessos. Foi preparado o manual completo para o envio assim como um arquivo de modelo de dados.

Em decorrência do disposto nas alíneas b) e c) do Acórdão nº 7, de 2 de janeiro de 2019, as prestadoras de SeAC alcançadas deverão classificar seus acessos livres com um identificador especial de tecnologia, conforme apresentado na página 7 do manual para o envio, recentemente atualizado. Para as prestadoras que não foram alcançadas pelos dispositivos apontados, os arquivos de envio não sofreram nenhuma alteração.

STFC:

A primeira mudança significativa da coleta de acessos do STFC, Instituída pelo Despacho Decisório nº 17/2020/SUE, é que ela unifica a entrada de acessos que era realizada mediante os sistemas SGQ (para os municípios onde a prestadora fosse detentora de autorização para prestação do serviço) e SGMU (para as áreas locais onde a prestadora fosse detentora de concessão para prestação do serviço). Nesta coleta, todas as prestadoras informarão os mesmos dados independentemente do tipo da outorga. Além disso, o formato do arquivo foi alterado para CSV, e um modelo para seu envio pode ser recuperado aqui.

Vale ressaltar que a coleta atual do sistema SGMU, realizada mensalmente até o dia 10 de cada mês, permanece inalterada até que a migração para o sistema DICI seja finalizada.

Foi preparado um manual que abrange os dois envios de dados referentes ao STFC.

STFC:

Envio complementar requerido apenas das empresas detentoras de concessão do serviço na modalidade local.

Instituída pelo Despacho Decisório nº 18/2020/SUE, esta coleta trata das informações relacionadas com a concessão local e é aplicada apenas às empresas que se enquadram nessas condições.

Um modelo do arquivo para envio pode ser recuperado aqui.

TECNOLOGIA:

Promovendo uma mudança no conceito de tecnologia utilizado em coletas anteriores, doravante teremos a separação entre tecnologia e meio de acesso que a suporta. Por exemplo, para o meio de acesso rádio terrestre, podemos ter as tecnologias Wi-Fi, Lte ou Wi-Max empregadas. A Agência manterá a lista de tecnologias pública para consultas e as prestadoras podem submeter sugestões e pedidos de inclusão de novas tecnologias à lista. A tabela a seguir apresenta as tecnologias aceitas pelo DICI neste momento. Vale ressaltar que o valor a ser inserido é o valor da primeira coluna.

 Tecnologia aplicável apenas para os acessos que se enquadram no Acórdão 7, de 2019, alíneas b) e c).