Agenda Regulatória 2025-2026 - item 40
Nome: Consolidação e Atualização das regras aplicáveis a Cabos Submarinos.
Descrição: Projeto voltado à consolidação e atualização das regras aplicáveis aos cabos submarinos. Deve-se avaliar alternativas regulatórias requisitos mínimos de segurança física e cibernética, observância das recomendações nacionais e internacionais, obrigações de informação, governança interinstitucional e medidas de mitigação dos riscos decorrentes da concentração geográfica.
Processo: 53500.013421/2026-73
Prioridade: Ordinário
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | - | - | - | Relatório de AIR e proposta |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 24/05/2026 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) |
Elaboração do AIR e da proposta | Fase atual | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pré-CP | ||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | ||
Consulta Pública (CP) | ||
Análise da Consulta Pública | ||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pós-CP | ||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||
Aprovação Final |
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.