Tratamento de Dados Pessoais

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Anatel, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018). Também está disponível o Aviso de Privacidade da Anatel.
Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 09/12/2021 16h09

Dados do encarregado

Nome: Maria Lúcia Valadares e Silva – Chefe da Assessoria de Relações com os Usuários.

Localização: Anatel Sede. SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H - CEP 70070-940 - Brasília/DF.

Horário de Atendimento: a central de atendimento telefônico (1331) funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.

Contato: .

Este e-mail não é o canal dedicado criado pela Anatel para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, faça um pedido de informação no Anatel Consumidor, selecionando a opção Serviços da Anatel e indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.


Previsão legal

As atividades deste órgão regulador estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).

O regulamento da Anatel está disponível no Decreto nº 2.338/1997.

Acesse regulamentos específicos da Agência na página de legislação.


Finalidade

O tratamento de dados pessoais por essa Agência possui a finalidade de cumprir obrigações legais e regulatórias e, em alguns casos, para o cumprimento de políticas públicas.


Procedimentos e práticas utilizadas para tratamento de dados pessoais 

  • Sistemas de informação com autenticação e acesso restrito;
  • Bases de dados anonimizadas;
  • Uso de soluções de segurança da informação, como: firewalls, antivírus, antispam, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), webfilter.


Direitos do titular 

Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação, de acordo com a LGPD, basta acessar o Anatel Consumidor, selecionar a opção Serviços da Anatel e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.