Tratamento de Dados Pessoais

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela Anatel, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018). Também está disponível o Aviso de Privacidade da Anatel.
Publicado em 17/11/2020 16h46 Atualizado em 10/12/2020 15h40

Dados do encarregado

Nome: Maria Lúcia Valadares e Silva – Chefe da Assessoria de Relações com os Usuários.

Localização: Anatel Sede. SAUS Quadra 06 Blocos C, E, F e H - CEP 70070-940 - Brasília/DF.

Horário de Atendimento: a central de atendimento telefônico (1331) funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.

Contato: .

Para exercer os direitos do titular de dados pessoais, faça um pedido de informação no Anatel Consumidor, selecionando a opção Serviços da Anatel e indicando a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.


Previsão legal

As atividades deste órgão regulador estão previstas na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997).

O regulamento da Anatel está disponível no Decreto nº 2.338/1997.

Acesse regulamentos específicos da Agência na página de legislação.


Finalidade

O tratamento de dados pessoais por essa Agência possui a finalidade de cumprir obrigações legais e regulatórias e, em alguns casos, para o cumprimento de políticas públicas.


Procedimentos e práticas utilizadas para tratamento de dados pessoais 

  • Sistemas de informação com autenticação e acesso restrito;
  • Bases de dados anonimizadas;
  • Uso de soluções de segurança da informação, como: firewalls, antivírus, antispam, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), webfilter.


Direitos do titular 

Para o titular do dado pessoal fazer um pedido de informação, de acordo com a LGPD, basta acessar o Anatel Consumidor, selecionar a opção Serviços da Anatel e indicar a Lei Geral de Proteção de Dados no campo assunto. Ou então, ligue para o número 1331 para registrar, junto à Anatel, a sua solicitação.