Comissão de Anistia

Como posso requerer a anistia política? — última modificação 25/06/2024 16h24

Como saber sobre o andamento do requerimento de anistia? — última modificação 29/05/2024 09h41

Como acessar o requerimento de anistia na íntegra ou como conseguir a cópia de um processo? — última modificação 25/06/2024 16h33

Como saber o número que o requerimento de anistia, ou documento protocolado, recebeu no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania? — última modificação 29/05/2024 09h46

Qual é o critério para análise dos requerimentos de anistia? — última modificação 29/05/2024 09h47

Como solicitar prioridade? — última modificação 29/05/2024 09h49

Consultei o andamento do processo e vi que este foi reaberto ou concluído em uma unidade. O que isso significa? — última modificação 29/05/2024 09h49

Como saber se meu pedido foi apreciado? — última modificação 29/05/2024 09h53

Quando receberei o pagamento de minha anistia política? — última modificação 29/05/2024 09h55

O que fazer após receber a Notificação com a decisão do processo? — última modificação 29/05/2024 09h55

Onde posso solicitar informações sobre o pagamento das reparações econômicas concedidas no âmbito da Comissão de Anistia? — última modificação 29/05/2024 09h56

Quem pode assistir à sessão de análise de processos do conselho? — última modificação 29/05/2024 09h57