Quem pode assistir à sessão de análise de processos do conselho?

As pautas das sessões de apreciação/julgamento de requerimentos de anistia política, de Plenário e de Turmas serão públicas, em ambiente presencial e, excepcionalmente, em ambiente híbrido ou virtual, e terão suas pautas previamente publicadas no Diário Oficial da União com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e divulgação no sítio eletrônico da Comissão de Anistia da página do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.