Comitê Gestor Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc)
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) é um sistema do Governo Federal que recebe informações dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, como dados sobre nascimentos, casamentos e óbitos. Essas informações são enviadas por determinação legal e têm como objetivo apoiar a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
Os dados enviados ao Sirc são produzidos e mantidos pelos próprios cartórios, responsáveis pelo registro oficial desses eventos da vida civil das pessoas. Cabe aos cartórios a guarda, a conservação e a emissão dessas informações, de acordo com as normas que regem os registros públicos no Brasil. O Sirc atua como um sistema de integração e apoio à gestão pública, não sendo o responsável pela produção nem pela guarda originária dos dados.
A governança do Sirc é realizada pelo Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc), responsável por definir diretrizes, acompanhar o funcionamento do sistema e promover seu aprimoramento contínuo.
A Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), é a unidade responsável por coordenar e prestar apoio administrativo ao Comitê Gestor, garantindo as condições necessárias para o seu funcionamento e para a execução de suas atividades.
Neste espaço, o cidadão pode consultar as atas das reuniões do CGSirc, que registram as deliberações e encaminhamentos adotados pelo Comitê, contribuindo para a transparência institucional e para o acompanhamento das ações relacionadas ao Sirc.
Acesse abaixo as atas das reuniões do Comitê Gestor do Sirc (CGSirc).